Agora que bandeiras partidárias desceram do mastro, que a queda de braço entre simpatizantes do Governo e seus antagonistas se acalentou, é a hora perfeita para se discutir Educação no país.
Digo Educação e não Reforma do Ensino Médio, pois há a interferência em todo o sistema educacional, quando proposições legislativas são aptas a trazer sensíveis transformações em qualquer dos níveis de ensino, como vemos na Medida Provisória 746/2016.
Claro que toda e qualquer iniciativa, que vise melhorar a qualidade de ensino, seria muito bem-vinda, em especial em uma sociedade que ainda não atingiu índices educacionais satisfatórios, mas não sem antes ser ela debatida, transformada e adaptada em consonâncias com os anseios sociais.
Há dois questionamentos de suma importância: Cabe à Medida Provisória tratar de Educação? As modificações trazidas, são aptas a atendem à sociedade?
Quanto à primeira pergunta, acredito que a resposta faz parte do senso comum, uma vez que imposições de forma abrupta, como se observa com a propositura de reforma educacional via Medida Provisória, jamais podem ser toleradas! Soluções apressadas, em regra, não atendem ao interesse público.
Infelizmente, o atual Governo não teve a sensibilidade, quiçá a responsabilidade necessária para tratar de matéria de tamanha magnitude, que não só interfere no dia-a-dia dos professores e estudantes brasileiros, mas também no próprio futuro do país, que lançou de forma discutível esta Medida Provisória, que impede o amplo debate com a sociedade civil, desqualificando todo o processo de reforma, tornando-o inadequado, ilegítimo e abusivo. A ampla discussão, com a sociedade organizada e com os educadores brasileiros, é a única forma de se legitimar reformas deste viés.
Medidas tão fundamentais não podem ser impostas em uma democracia, dita participativa, como é o Brasil.
Já, no que toca ao conteúdo da Medida, acredito que algumas considerações possam ser relevantes. Na escola, o jovem deve, ou deveria, ser preparado para a vida civil, recebendo os mais diversos valores, tais como ética, política, social etc, para se sentir seguro, assumir seu protagonismo e construir a sua personalidade, tornando-se um cidadão pleno. O ensino médio é um momento crucial na vida do jovem e a educação deve formar integralmente o ser humano.
Afrontando tais preceitos, em plena crise de valores éticos e sociais, a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, deixa de lado a formação global do estudante brasileiro e o coloca como mercadoria, para atender aos anseios da lógica do mercado.
O modelo proposto via MP prima pelo saber tecnológico e instrumental, deixando de lado a formação integral do estudante, como ser humano, seguindo na contramão de todo um arcabouço educacional construído durante anos.
Ao jogar para um segundo plano disciplinas de suma importância para a formação cidadã, como sociologia, filosofia, artes, música e educação física, deixa bem claro que o pensamento crítico e a formação integral saem de cena, dando lugar à formação simplesmente tecnológica.
Os estudantes, prontamente perceberam a importância das transformações propostas e deixaram bem claro ao Governo que a discussão não podia ser suprimida, dando um show de cidadania a todos os brasileiros! Se a reforma é necessária, o instrumento legítimo para propô-la não é uma MP. Eles querem e devem ser ouvidos!
Pergunto: Que tipo de cidadão o Brasil deseja e merece? Não tenho dúvidas de que passa por uma educação de qualidade e plena. A formação integral do ser humano é o grande mecanismo para se construir uma sociedade mais justa e solidária!
Um país, seja ele qual for, não tem o direito de tratar o jovem como um número, como mera mão-de-obra barata. Não possui o direito de lhe retirar a escolha por um futuro diferente daquele que o mercado deseja.
*REQUIÃO FILHO é Deputado Estadual PMDB-PR e advogado especialista em políticas públicas, amplo defensor dos direitos dos estudantes e dos servidores públicos..