Um grupo de deputados estaduais que participam da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio protocolou hoje, (21), um pedido para que a Procuradoria Geral da República e os Ministério Público Estadual e Federal investiguem a suspeita de superfaturamento nos contratos entre as concessionárias de pedágio e empresas terceirizadas para a execução de obras nas rodovias do Paraná.
De acordo com os parlamentares, o superfaturamento ocorre porque o governo estadual deixou por conta das concessionárias a definição dos custos das obras iniciais e, ao longo da concessão, os custos operacionais e administrativos. Com isso, as concessionárias podem fixar os preços das obras sem a obrigatoriedade de utilizar os valores das tabelas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) e do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), consideradas como referência de mercado.
Para justificar o sobrepreço e maquiar o superfaturamento, argumentam os deputados, as concessionárias contratam consultorias com a finalidade de “esquentar” o dinheiro arrecadado nas praças de pedágio. Em 2010, por exemplo, a Ecovia contratou três empresas de consultoria, sem qualquer finalidade, ao custo de R$ 54 milhões. Com a medida, as obras anunciadas pelas concessionárias são executadas por empresas terceirizadas com valores infinitamente menores. O Pedido de Providência foi encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia.
Assinaram o pedido os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS). Até o fim da tarde desta terça-feira, os deputados Paranhos (PSC), Hussein Bakri (PSD) e Schiavinato (PP) também pediram a inclusão de suas assinaturas em apoio ao pedido.