O regime de Comissão Geral, conhecido como “tratoraço”, extinto em fevereiro do ano passado, pode voltar à Assembleia Legislativa (Alep) através de uma série de emendas do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) ao projeto de resolução que institui o novo Regimento Interno.
Assim como a Comissão Geral, que possibilitava a apreciação de projetos em um único dia sem o debate prévio nas comissões internas, as emendas apresentadas pelo líder do governo aceleram a tramitação dos projetos e reduzem a autonomia do Poder Legislativo.
“As emendas diminuem a autonomia do plenário e atropelam o processo democrático. Se os deputados não rejeitarem todas as emendas, corremos o risco de termos de volta o regime de Comissão Geral, quando um projeto de interesse do governo podia ser aprovado em apenas um dia”, criticou o deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição.
Entre as emendas de Romanelli está a proposta que abre a possibilidade para que sejam convocadas quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar projetos de interesse do governo, além de excluir a necessidade de 18 assinaturas para requerer regime de urgência aos projetos de lei.
O parlamentar ainda propõe a redução de cinco para dois dias no prazo para apresentação de recurso aos projetos que tenham recebido parecer de inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a emenda foi rejeitada hoje (9) pelo plenário por 37 votos contra 5 – e a redução de dez para três dias no prazo de recursos para o plenário das decisões da CCJ. As emendas ao Regimento Interno estão sendo votadas em bloco. A apreciação das propostas irá continuar amanhã.