Um projeto de lei do Poder Executivo em trâmite na Assembleia Legislativa altera a forma como a Copel compra e vende energia elétrica de longo prazo. Porém, a ideia pode causar grandes prejuízos à estatal e comprometer a saúde financeira da empresa, alerta o deputado Requião Filho (PMDB).
O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 23, revoga a lei que impede a empresa de firmar contratos de compra e venda de energia de longo prazo nos contratos de parceria para a formação de empresas de geração de energia elétrica.
Com isso, a Copel fica livre para comprar e vender energia elétrica de longo prazo de empresas parceiras, em que a estatal tenha participação minoritária.
Requião Filho afirmou que a lei que impede a estatal de firmar contratos de compra e venda com contratos de parceria para a formação de empresas de geração de energia foi elaborada em 2004 e evitou prejuízos de R$ 3,5 bilhões ao Estado.
“Em 1997, no governo Jaime Lerner, a Copel pactuou negociação deste tipo com empresas parceiras em consórcio para a geração de energia. Havia na época uma tendência de grandes prejuízos para a estatal, pois o contrato previa que a Copel teria que arcar com pagamentos mesmo que a energia elétrica não fosse gerada, além de multas e custos altíssimos para viabilizar o funcionamento da usina”, disse.
O parlamentar lembrou que Roberto Requião, quando assumiu o governo, renegociou o contrato e evitou que a estatal ficasse no prejuízo. “A metodologia de Lerner e Richa são parecidas. Se este projeto for aprovado o Paraná vai retroceder no mínimo 20 anos”, decretou.