"Chegamos a quase seis bilhões de rombo e o tempo mostra que nós tínhamos razão” . |
A solvência e o futuro dos fundos da Paraná Previdência foram amplamente debatidos nesta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa. A Audiência Pública proposta pelo Deputado Requião Filho contou com a participação de deputados, representantes de sindicatos dos servidores, técnicos, consultores e outros convidados.
Para o Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Dr. Gabriel Guy Léger, que acompanhou desde o início todo processo de mudanças do sistema previdenciário estadual, o Tribunal de Contas é um dos grandes responsáveis, juntamente com a Assembleia Legislativa, pelo desfalque nos fundos da previdência paranaense.
“Ao longo de todo esse período, nós tivemos omissões do Tribunal de Contas na análise da gestão estadual, na falta de responsabilização dos gestores que não adequaram à alíquota previdenciária. Responsabilidade também da Assembleia, que aprovou essas mudanças sem olhar com cuidado para essa insolvência.
Agora não adianta aumentar a alíquota de servidor, porque já há um entendimento no Supremo Tribunal Federal de que reter 14% do salário dos trabalhadores é confisco. Nem partir para um fundo de previdência complementar. Se o Estado não consegue pagar 10%, como é que vai pagar 20 ou 22%? Há de se encontrar outra solução. Também não é com um milhão de reais dos royalties de Itaipu, em 2021, que já foi destinado ao fundo de recursos hídricos, que vai se pagar essa conta. Temos que construir a solução com um debate plural e responsável”, avaliou.
O Deputado Requião Filho relembrou os esforços da oposição em barrar a aprovação da Lei 18469/2015 que promoveu mudanças no custeio da Paraná Previdência. Pela proposta sancionada na época, os beneficiários com 73 anos ou mais foram transferidos do Fundo Financeiro do Estado para o Previdenciário, composto unicamente pela contribuição dos servidores estaduais. Os cálculos atuariais do Governo diziam garantir com isso a solvência do sistema por 29 anos, o que foi desmentido agora, três anos depois.
“Nós já afirmávamos na época que o projeto tornaria inviável a Previdência do Paraná. Mas os deputados da liderança do Governo diziam que nós, da oposição, atuávamos com interesses políticos, para não ver a atual gestão prosperar. Um grande engano deles! Éramos contrários às mudanças porque não queríamos ver o desmonte da Paraná Previdência, que está acontecendo agora, para cobrir furos de caixa de uma má gestão do Executivo. Alertamos que aquela mudança comprometeria a saúde financeira da Paraná Previdência e que, com o tempo, a instituição teria mais a pagar do que a receber. Mas fomos voto vencido e olha só o que aconteceu. Chegamos a quase seis bilhões de rombo e o tempo mostra que nós tínhamos razão”, relembrou Requião Filho.
O Auditor do Tribunal de Contas, Dr. Mário Ceccato, apontou erros nos cálculos feitos na época. Segundo ele, o Ministério da Previdência alertou o Estado, mas não foi ouvido. A consequência desastrosa é a de que o sistema não está mais capitalizando.
“A Lei aprovada em 2015 foi totalmente equivocada, pois previa que o Fundo Previdenciário teria o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da Usina de Itaipu, o que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos. Um grande erro! Nós fizemos estes cálculos e não se chega a esse valor apontado pelo Executivo até o prazo estipulado. Vai tirar dinheiro da onde?”, questionou.
Para o Dr. Ludimar Rafanhim, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, a fragilidade do sistema também será sentida pelos servidores municipais de Curitiba, nos próximos anos, com as mudanças previdenciárias recentemente aprovadas, tais quais as realizadas na Paraná Previdência.
“Na administração pública onde tem fundos acumulados é no dinheiro da previdência dos funcionários que os gestores sempre ficam de olho. Sem contar que, para funcionar, estes fundos devem ser fiscalizados pelos próprios servidores e beneficiários”.
Para Wilma Terezinha de Souza Pinto, representante dos aposentados e pensionistas do Conselho de Administração da Paraná Previdência, é uma vergonha o que o Governador Beto Richa fez nos últimos anos com o Estado, renegando os interesses dos servidores em benefício próprio.
“Colocam no cargo para controlar os fundos previdenciários pessoas que convém aos interesses financeiros do Chefe do Executivo. Os beneficiários ficam esquecidos. Eu nunca vi uma situação tão grave e tão séria quanto esta! Agiu com manobras e agora estão preparando uma nova reforma, ao invés de olhar com atenção e fazer os aportes financeiros obrigatórios que deveriam ter sido cumpridos”.
O Deputado Requião Filho avaliou como positiva a reunião e deve lançar nesta quarta-feira (09) um Projeto que pode solucionar a questão de caixa do fundo previdenciário.
FOTOS: SANDRO NASCIMENTO / ALEP
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