O alerta chegou ao conhecimento do deputado estadual Requião Filho (PMDB) na última semana, a partir de denúncias feitas por representantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar sobre a situação crítica da merenda nas escolas no Paraná. Segundo eles, a má qualidade do serviço é resultado da incompetência gerencial do governo do Estado na aplicação de recursos federais e do corte de repasses para a educação.
“A situação é tão grave que o sistema de compra e distribuição dos alimentos da merenda pode entrar em colapso em 2017 por falta de recursos, deixando milhares de estudantes sem nada. Alimentação adequada é um direito fundamental dos alunos e é de responsabilidade do Estado garantir este atendimento, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, denunciou o deputado.
O presidente do Conselho, o professor George Luiz Alves Barbosa, conta que o problema vem se agravando desde 2014, quando a prestação de contas da Secretaria Estadual de Educação (Seed) foi aprovada com ressalvas pelo Conselho. Naquele ano, o grupo constatou baixa qualidade dos alimentos, falta de merendeiras e nutricionistas, péssima estrutura de trabalho nas cozinhas, erros em notas fiscais pagas pelo governo do Paraná e apresentou uma série de reivindicações à Secretaria de Educação, que acabaram não sendo atendidas.
Com isso, a prestação de contas de 2015 da Seed relativa aos gastos dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) acabou sendo reprovada pelo Conselho.
No início de 2016, o problema se acentuou e a expectativa para o próximo ano não é nada animadora. “A quantidade insuficiente de vários itens essenciais para uma refeição saudável, equilibrada e nutritiva, fez com que as escolas precisassem remanejar por conta própria os alimentos com as sobras de outras unidades escolares”, conta o presidente do Conselho.
De acordo George foi gasto no ano passado quase R$ 110 milhões com merenda escolar, a partir de recursos federais, sem contrapartida do Estado para compra de alimentos.
“A alimentação escolar sempre foi propaganda de governo Richa, mas injustamente! Isto porque ele se utilizou de valores já acumulados, durante os anos do governo anterior”. Segundo ele, em 2011, havia aproximadamente R$ 250 milhões de saldo de recursos federais, depositados numa conta poupança para uso exclusivo da alimentação escolar no Paraná. “Aos poucos, eles foram sangrando esta sobra de dinheiro federal para pagar a contrapartida do Estado. Hoje restam apenas R$ 50 milhões que, se continuar a servir como contrapartida estadual, até o final do ano, serão gastos em sua totalidade, eliminando qualquer reserva para os anos seguintes”, denuncia.
Na avaliação de outro conselheiro, o professor Eurigenes de Faria Bittencourt Filho, com esta poupança “no limite”, o governo também passou a substituir produtos, reduzindo a qualidade das refeições e prejudicando os estudantes e os trabalhadores das escolas. “Infelizmente o cenário não é bom, porque como o Conselho tem poder deliberativo, com a reprovação das contas de 2015, o Paraná corre o risco de ficar sem a poupança e sem os recursos federais para a merenda escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do FNDE, para o próximo ano”, lamenta.