PROJETOS DE LEI
Confira abaixo a relação de projetos de autoria (e coautoria) de Requião Filho
2º Mandato - 2019 a 2022
2019
1) Projeto de Lei 006/2019
Dispõe sobre a autorização de posse de arma oficial aos integrantes, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e da Polícia Científica do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
2) Projeto de Lei 039/2019 (SANCIONADO)
Cria o selo "Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado", a ser conferido aos estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Paraná que priorizarem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis e determina medidas de estímulo às empresas ambientalmente responsáveis.
Autoria: Deputado Requião Filho
3) Projeto de Lei 127/2019
Determina que os materiais e livros didáticos de autoria do poder público sejam fornecidos em braille e obriga todos os estabelecimentos de ensino estabelecidos no Estado do Paraná a fornecerem histórico escolar, certificado e diploma em braille para alunos com deficiência visual.
Autoria: Deputado Requião Filho
4) Projeto de Lei 163/2019
Insere o parágrafo único no art. 3º da Lei Estadual nº 15.075, de 04 de maio de 2006 e insere o inciso XVII no artigo 5º da Lei Estadual nº 17.355, de 10 de outubro de 2012.
Autoria: Deputado Requião Filho
5) Projeto de Lei 164/2019
Obriga a Companhia de Saneamento do Paraná e as demais companhias que detêm a concessão de serviços públicos de saneamento básico a informar aos consumidores quanto à falha ou interrupção no abastecimento de água por mais de 24 (vinte e quatro) horas.
Autoria: Deputado Requião Filho
6) Projeto de Lei 197/2019
Lei Sancionada Nº 20151 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10647 de 17/3/2020
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos três Poderes do Estado do Paraná, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 11.340, de 11 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Autoria: Deputado Requião Filho
7) Projeto de Lei 260/2019
Estabelece dias e horários para corte de energia elétrica e água por falta de pagamento.
Autoria: Deputado Requião Filho
8) Projeto de Lei 261/2019
Determina a aplicação de multa pela Agência Reguladora do Paraná – Agepar, na fiscalização da Companhia Paranaense de Energia – Copel e companhias similares de distribuição de energia no Estado do Paraná, nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Requião Filho
9) Projeto de Lei 287/2019
Determina que as empresas estatais e concessionárias que prestam serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de luz, sediadas no Estado do Paraná, veiculem nas contas mensais enviadas ao consumidor os seguintes telefones: Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e Conselho Tutelar local.
Autoria: Deputado Requião Filho
10) Projeto de Lei 288/2019
Institui o Programa de Compliance da Administração Pública do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
11) Projeto de Lei 289/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20430 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10832 de 15/12/2020
Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da síndrome do autismo no âmbito do sistema de saúde do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
12) Projeto de Lei 308/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 19932 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10519 de 11/9/2019
Concede o título de utilidade pública à Associação Anjos do Bem - de apoio aos pacientes oncológicos do Oeste do Paraná, com sede no município de Medianeira.
Autoria: Deputado Requião Filho
13) Projeto de Lei 311/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 19901 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10482 de 22/7/2019
Limita a remuneração mensal do Governador do Estado estabelecida pela Lei nº 15.433, de 15 de janeiro de 2007, em R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), até o mês de dezembro de 2022.
Autoria: Deputado Ademar Traiano, Deputado Plauto Miró, Deputado Marcel Micheletto, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Tercílio Turini, Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Gilson de Souza, Deputado Requião Filho, Deputado Nelson Luersen
14) Projeto de Lei 314/2019
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e/ou vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Ricardo Arruda, Deputado Anibelli Neto, Deputada Ana Júlia, Deputado Requião Filho, Deputado Hussein Bakri, Deputado Delegado Tito Barichello, Deputado Paulo Gomes
15) Projeto de Lei 403/2019
Cria o Plano Estadual de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, e altera a redação do art. 6º da Lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Requião Filho
16) Projeto de Lei 448/2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
Autoria: Deputado Tadeu Veneri, Deputado Goura, Deputado Renato Freitas, Deputada Ana Júlia, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Requião Filho, Deputado Dr. Antenor, Deputado Professor Lemos, Deputado Arilson Chiorato
17) Projeto de Lei 491/2019
Parece que você mencionou uma série de palavras-chave relacionadas a um tema, talvez sobre restrições ou regulamentações. Poderia me fornecer mais contexto ou esclarecer o que você precisa para que eu possa ajudá-lo melhor?
Autoria: Deputado Requião Filho
18) Projeto de Lei 781/2019
Dispõe sobre concessão de subsídios a serviços de transporte público coletivo de passageiros no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Goura, Deputado Evandro Araujo, Deputada Mabel Canto, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Tercílio Turini, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputada Cristina Silvestri
19) Projeto de Lei 783/2019
Isenta da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS os equipamentos de proteção individual - EPIs destinados aos motociclistas e ciclistas no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
20) Projeto de Lei 803/2019
Altera a Lei Complementar nº 76, de 21 de dezembro de 1995, para vedar a cobrança da taxa de adesão de serviços públicos.
Autoria: Deputado Requião Filho
21) Projeto de Lei 831/2019
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos três Poderes do Estado do Paraná, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3º do Código Penal - injúria racial.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Do Carmo
22) Projeto de Lei 832/2019
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos três Poderes do Estado do Paraná, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de LGBTfobia.
Autoria: Deputado Requião Filho
23) Projeto de Lei 833/2019
Dispõe sobre a ampliação do Programa ID-Identidade Jovem no âmbito do Estado do Paraná e dá outras disposições.
Autoria: Deputado Requião Filho
24) Projeto de Lei 841/2019
Dispõe sobre a implementação do Protocolo Estadual de Procedimentos para inclusão de estudantes com deficiência na rede pública e privada de ensino do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
25) Projeto de Lei 842/2019
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente e violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação.
Autoria: Deputado Requião Filho
26) Projeto de Lei 843/2019 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20950 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11092 de 10/1/2022Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
27) Projeto de Lei 971/2019
Altera a Lei Ordinária nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a cobrança de taxa de fiscalização do uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias no Estado do Paraná administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER para pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração pública direta.
Autoria: Deputado Requião Filho
2020
28) Projeto de Lei 10/2020
Altera a Lei 18.573, de 30 de setembro de 2015, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, dispõe quanto ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos, e adota outras providências.
Autoria: Deputado Requião Filho
29) Projeto de Lei 11/2020 (SANCIONADO)
Regulamenta o funcionamento das casas de apoio e estabelece direitos mínimos para pacientes atendidos por referidas instituições.
Autoria: Deputado Requião Filho
30) Projeto de Lei 52/2020
Dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das escolas públicas da rede estadual e assegura direitos mínimos ao cidadão.
Autoria: Deputado Requião Filho
31) Projeto de Lei 53/2020 (SANCIONADO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física de idoso para contratação de serviços de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico e torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão de referidos negócios jurídicos.
Autoria: Deputado Requião Filho
32) Projeto de Lei 54/2020
Dispõe sobre normas para a realização de eventos que oferecem o serviço de open bar e open food.
Autoria: Deputado Requião Filho
33) Projeto de Lei 55/2020
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos três poderes do Estado do Paraná, de pessoas que tenham sido condenadas em razão da prática de crimes previstos na Lei Federal nº 13.834, de 4 de junho de 2019, que alterou o Código Eleitoral.
Autoria: Deputado Requião Filho
34) Projeto de Lei 101/2020
Assegura aos pais o direito à obter número em fila de espera para vaga em creche e garante o direito à publicidade nas listas.
Autoria: Deputado Requião Filho
35) Projeto de Lei 167/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20187 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10672 de 23/4/2020
Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arilson Chiorato, Deputada Cantora Mara Lima, Deputado Goura, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Evandro Araujo, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Michele Caputo, Deputado Ademar Traiano, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Marcel Micheletto, Deputado Soldado Fruet, Deputado Professor Lemos, Deputado Soldado Adriano Jose, Deputado Francisco Buhrer, Deputado Nelson Justus, Deputado Marcio Pacheco, Deputado Galo, Deputado Delegado Fernando Martins, Deputado Reichembach, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Cobra Reporter, Deputado Mauro Moraes, Deputado Rodrigo Estacho, Deputado Paulo Litro, Deputado Do Carmo, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Alexandre Curi, Deputado Anibelli Neto, Deputado Artagão Junior, Deputado Coronel Lee, Deputada Cristina Silvestri, Deputado Delegado Francischini, Deputado Delegado Recalcatti, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Dr. Batista, Deputado Emerson Bacil, Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Gilson De Souza, Deputado Homero Marchese, Deputado Hussein Bakri, Deputado Jonas Guimarães, Deputado Luiz Carlos Martins, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputada Mabel Canto, Deputada Maria Vitória, Deputado Nelson Luersen, Deputado Plauto Miró, Deputado Requião Filho, Deputado Ricardo Arruda, Deputado Subtenente Everton, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Tercílio Turini, Deputado Tiago Amaral, Deputado Tião Medeiros
36) Projeto de Lei 209/2020
Estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Autoria: Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
37) Projeto de Lei 222/2020
Dispõe sobre a proibição de educação a distância para a educação básica das instituições de ensino públicas estaduais.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Requião Filho
38) Projeto de Lei 225/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão ou rescisão de contratos vigentes no regime de contratação de pessoal por tempo determinado enquanto perdurar o estado de calamidade estadual pelo covid-19.
Autoria: Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho
39) Projeto de Lei 240/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20213 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10690 de 20/5/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de covid-19 e outras doenças infecciosas.
Autoria: Deputado Arilson Chiorato, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Mabel Canto, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Do Carmo, Deputado Emerson Bacil, Deputado Evandro Araujo, Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Soldado Fruet, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Delegado Francischini
40) Projeto de Lei 241/2020
Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao corona vírus, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Paraná.
Autoria: Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
41) Projeto de Lei 277/2020
Dispõe sobre a responsabilidade e punição pela produção, divulgação ou compartilhamento de informação ou notícias falsas sobre endemias, epidemias e pandemias.
Autoria: Deputado Arilson Chiorato, Deputado Cobra Repórter, Deputado Professor Lemos, Deputado Anibelli Neto, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputada Luciana Rafagnin
42) Projeto de Lei 280/2020
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp.
Autoria: Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
43) Projeto de Lei 282/2020
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado, em decorrência do covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Goura, Deputado Requião Filho
44) Projeto de Lei 283/2020
Estabelece a permissão e reconhecimento das práticas populares de educação e saúde nas comunidades, como nova tecnologia de apoio complementar à saúde pública - SUS.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
45) Projeto de Lei 284/2020
Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/"fakenews" sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
Tramita em conjunto com o PROJETO DE LEI 277/2020
46) Projeto de Lei 300/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a serem adotadas no transporte coletivo intermunicipal no Paraná e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tadeu Veneri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Mabel Canto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho
47) Projeto de Lei 301/2020
Trata da política de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de transportes por aplicativo, taxistas e motoristas de transportes escolares.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
48) Projeto de Lei 368/2020
Estabelece regime de transição para o retorno às aulas presenciais na rede pública do Estado do Paraná, quando este for autorizado pelos órgãos de saúde pública, pós-período de suspensão das atividades escolares presenciais que se deu em razão do risco de contaminação pelo COVID-19, bem como estabelece direitos aos alunos e servidores enquanto perdurar o referido risco.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Annibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos, Deputado Tadeu Veneri
49) Projeto de Lei 387/2020
Dispõe sobre a distribuição de gás em botijão durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Soldado Fruet
50) Projeto de Lei 396/2020
Institui medidas de caráter emergencial e transitório, válidas por 24 meses após o término do estado de calamidade, bem como princípios e diretrizes, da mesma natureza, a serem observados para recuperação econômica de micro, pequenas e médias empresas, bem como para o terceiro setor, em decorrência da pandemia decorrente do COVID-19.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos
51) Projeto de Lei 407/2020
Dispõe sobre a fixação de tarifas de taxa de esgoto.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Requião Filho
52) Projeto de Lei 420/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20447 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10842 de 30/12/2020
Concede o título de utilidade pública à Federação Paranaense de Patinação, com sede no município de Curitiba.
Autoria: Deputado Requião Filho
53) Projeto de Lei 442/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos loteamentos e condomínios urbanos no Estado do Paraná disporem de infraestrutura para ligação à rede coletora de esgoto.
Autoria: Deputado Reichembach, Deputada Cantora Mara Lima, Deputado Anibelli Neto, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Gilson De Souza, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Estacho
54) Projeto de Lei 443/2020
Dispõe sobre a distribuição de gás em botijão durante a pandemia do corona vírus (COVID-19).
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Soldado Fruet
55) Projeto de Lei 444/2020
Denomina Ponte do Arco - Nelson Mandela a ponte localizada na Avenida Dom Pedro II, trecho da Estrada da Graciosa, no município de Quatro Barras.
Autoria: Deputado Goura, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Annibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Michele Caputo, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
56) Projeto de Lei 446/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20400 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10826 de 7/12/2020
Dia 15 de julho, Dia Estadual da Juventude Rural.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Tadeu Veneri
57) Projeto de Lei 522/2020
Institui a Lei de Dados Abertos e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Professor Lemos, Deputada Mabel Canto, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Goura, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Evandro Araujo, Deputado Homero Marchese
58) Projeto de Lei 527/2020
Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol de exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Estado do Paraná, a respectiva dispensação do medicamento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Michele Caputo, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Mabel Canto, Deputada Maria Vitória, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Delegado Fernando Martins, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Delegado Recalcatti, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Emerson Bacil, Deputado Evandro Araujo, Deputado Gilson de Souza, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Nelson Luersen, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Rodrigo Estacho, Deputado Soldado Fruet, Deputado Subtenente Everton, Deputado Tercílio Turini
59) Projeto de Lei 529/2020
Proíbe a realização de todo e qualquer ato público do Poder Executivo até a imunização da população paranaense, via vacina, contra o COVID-19.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos
60) Projeto de Lei 541/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20827 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11067 de 30/11/2021
Institui o Programa de Parentalidade Responsável no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
61) Projeto de Lei 548/2020
Veda a contratação de empresas e consórcios cujos sócios tenham efetivado doações eleitorais e partidárias a candidatos, comitês financeiros e partidos, igual ou superior a 05 (cinco) salários mínimos à época, pelo Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
62) Projeto de Lei 583/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20379 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10814 de 19/11/2020
Altera a Lei nº 17555, de 30 de abril de 2013, que instituiu, no âmbito do Estado do Paraná, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Requião Filho
Dispõe sobre limites para a celebração de convênios de delegação de serviços públicos rodoviários estaduais por parte do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Mabel Canto, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Alexandre Curi, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Artagão Junior, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Delegado Fernando Martins, Deputado Delegado Francischini, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Delegado Recalcatti, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Emerson Bacil, Deputado Evandro Araujo, Deputado Galo, Deputado Gilson de Souza, Deputado Goura, Deputado Homero Marchese, Deputado Jonas Guimarães, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Mauro Moraes, Deputado Michele Caputo, Deputado Nelson Luersen, Deputado Paulo Litro, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Rodrigo Estacho, Deputado Soldado Fruet, Deputado Subtenente Everton, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Tercílio Turini, Deputado Tiago Amaral, Deputado Tião Medeiros
64) Projeto de Lei 619/2020
Suspende o vencimento dos prazos de validade dos contratos de pessoal por tempo determinado - PSS, vinculados à Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEED, realizados na forma da Lei Complementar nº 108, de 18 de maio de 2005, e proíbe a realização de provas e processos seletivos para contratação de temporários durante o período de vigência de calamidade pública no Estado do Paraná, em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.
Autoria: Deputado Requião Filho
65) Projeto de Lei 656/2020 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21189 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11242 de 18/8/2022
Altera a Lei nº 12.342, de 24 de setembro de 1998, que institui o Dia do Agente Penitenciário.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri
66) Projeto de Lei 674/2020
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Goura, Deputado Requião Filho
2021
67) Projeto de Lei 020/2021 (SANCIONADO)
Dispõe sobre as penalidades para quem burlar a prioridade de vacinação estabelecida pelo poder público.
Autoria: Deputado Requião Filho
68) Projeto de Lei 40/2021
Altera a Lei nº 15.228, de 25 de julho de 2006, que institui as disciplinas de Filosofia e de Sociologia como disciplinas obrigatórias na grade curricular do ensino médio do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura e Deputado Tadeu Veneri
69) Projeto de Lei 49/2021
Cria a Política de Renda Básica Permanente no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato e Deputado Goura
70) Projeto de Lei 98/2021
Dispõe sobre as diretrizes para aquisição e distribuição de vacinas contra a COVID-19.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Soldado Fruet, Deputado Subtenente Everton e Deputado Tadeu Veneri
71) Projeto de Lei 107/2021
Dispõe sobre a necessidade de observância na designação de datas de concursos para mesma função e/ou cargo pela administração pública direta ou indireta.
Autoria: Deputado Requião Filho
72) Projeto de Lei 113/2021
Autoriza o poder executivo a conceder descontos na tarifa da Sanepar quando do reajuste e/ou recomposição tarifária.
Autoria: Deputado Requião Filho
73) Projeto de Lei 173/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20970 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11126 de 25/2/2022
Institui a Semana da Literatura Paranaense no âmbito dos colégios paranaenses públicos e privados.
Autoria: Deputado Requião Filho
74) Projeto de Lei 224/2021
Dispõe sobre as penalidades administrativas contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na administração pública do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Goura, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Mabel Canto, Deputado Arilson Chiorato, Deputada Michele Caputo, Deputado Professor Lemos, Deputado Tadeu Veneri
75) Projeto de Lei 249/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20691 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11018 de 15/9/2021Dispõe sobre a destinação das doses remanescentes contra o novo coronavírus - COVID-19.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Arilson Chiorato, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Tadeu Veneri
76) Projeto de Lei 254/2021
Inclui os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na 1ª fase do grupo prioritário do programa de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19, enquanto medida de segurança e proteção à saúde e à vida dos servidores públicos e de toda a população do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Tadeu Veneri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos
77) Projeto de Lei 283/2021
Concede o título de utilidade pública ao IPEFES - Instituto de Pesquisa Educacional Emerson Silva - Orientação e Instrução às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, com sede no município de Curitiba.
Autoria: Deputado Requião Filho
78) Projeto de Lei 299/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 20688 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11015 de 10/9/2021
Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Goura, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Mabel Canto, Deputado Annibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Boca Aberta Junior, Deputada Michele Caputo, Deputado Nelson Luersen, Deputado Professor Lemos, Deputado Soldado Fruet, Deputado Tadeu Veneri
LEIA NA ÍNTEGRA
79) Projeto de Lei 303/2021
Aqui está o texto ajustado conforme solicitado:
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, negros, deficientes, travestis, transexuais e transgêneros.
Autoria: Deputado Requião Filho.
80) Projeto de Lei 339/2021
Institui o Dia Estadual da Proteção de Dados Pessoais.
Autoria: Deputado Requião Filho e Deputado Arilson Chiorato
81) Projeto de Lei 451/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21010 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11157 de 13/4/2022
Concede o título de utilidade pública à Associação LM Almeida, com sede no município de Curitiba.
Autoria: Deputado Requião Filho
82) Projeto de Lei 466/2021
Dispõe sobre a criação, manejo, conservação e comercialização de animais da fauna nativa, exótica e doméstica, bem como o licenciamento e a política de gestão de criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais de fauna nativa e exótica.
Autoria: Deputado Francisco Buhrer, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Requião Filho, Deputado Marcio Pacheco, Deputado Tercílio Turini, Deputado Ademar Traiano, Deputado Professor Lemos, Deputado Paulo Litro, Deputado Rodrigo Estacho
83) Projeto de Lei 528 /2021
Dispõe sobre o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e ao apoio socioemocional para crianças e adolescentes refugiados, apátridas e migrantes.
Autoria: Deputado Requião Filho
84) Projeto de Lei 671/2021
Altera a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Requião Filho
85) Projeto de Lei 688/2021
Dispõe sobre o percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos de administração, em instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto, ou poder de indicação.
Autoria: Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Mabel Canto, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Soldado Fruet, Deputado Soldado Adriano José, Deputado Goura, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Cobra Reporter, Deputado Anibelli Neto, Deputado Requião Filho, Deputada Cantora Mara Lima, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Bazana, Deputado Luiz Carlos Martins, Deputado Tercílio Turini, Deputado Ademir Bier
86)Projeto de Lei 689/2021 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21265 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11298 de 10/11/2022
Dispõe sobre penalidades administrativas contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.
Autoria: Deputado Goura, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Requião Filho, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Professor Lemos, Deputado Michele Caputo, Deputado Ademir Bier, Deputado Luiz Claudio Romanelli
87) Projeto de Lei 715/2021
Concede o título de utilidade pública à Casa de Caridade Boiadeiro – Fonte de Luz, com sede no município de Clevelândia.
Autoria: Deputado Requião Filho
88) Projeto de Lei 716/2021
Concede o título de utilidade pública à Associação Fênix Esportes, com sede no município de Paranaguá.
Autoria: Deputado Requião Filho
2022
89) Projeto de Lei 086/2022 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21402 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11396 de 11/4/2023
Dispõe sobre a Visão Zero no planejamento viário do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Goura, Deputado Professor Lemos, Deputado Arilson Chiorato, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Nelson Luersen, Deputada Mabel Canto, Deputada Cristina Silvestri, Deputado Reichenbach
90) Projeto de Lei 94/2022 (SANCIONADO)
Institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente, de 06 a 12 de outubro.
Autoria: Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Tercílio Turini, Deputado Reichenbach, Deputado Soldado Fruet, Deputado Boca Aberta Junior
91) Projeto de Lei 125/2022
Concede o título de utilidade pública ao Instituto Reação Empresarial, com sede no município de Arapongas.
Autoria: Deputado Requião Filho
92) Projeto de Lei 140/2022
Altera a Lei 16.595, de 26 de outubro de 2010, que dispõe que todos atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e dos órgãos que especifica, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Professor Lemos, Deputado Soldado Fruet, Deputada Mabel Canto e Deputado Evandro Araújo
93) Projeto de Lei 168/2022
Disciplina a obrigatoriedade da divulgação, no Diário Oficial do Estado e por meio do Portal da Transparência, da relação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais estabelecidas por atos oficiais do Poder Executivo e do valor da renúncia correspondente a cada uma delas.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Professor Lemos, Deputado Tadeu Veneri e Deputada Luciana Rafagnin
94) Projeto de Lei 218/2022
Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Goura, Deputada Mabel Canto, Deputado Professor Lemos e Deputado Tadeu Veneri
95) Projeto de Lei 342/2022 (SANCIONADO)
Institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho.
Autoria: Deputado Arilson Chiorato, Deputado Professor Lemos, Deputada Cristina Silvestri, Deputado Requião Filho, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Tercílio Turini, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Goura, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Michele Caputo e Deputada Mabel Canto
96) Projeto de Lei 391/2022 (SANCIONADO)
Concede título de utilidade pública à Associação Núbia Rafaela Nogueira ALGBTI, com sede no município de Jacarezinho.
Autoria: Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Mauro Moraes, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Goura e Deputado Requião Filho
97) Projeto de Lei 429/2022
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e cria a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO).
Autoria: Deputado Goura, Deputado Requião Filho, Deputado Professor Lemos, Deputado Arilson Chiorato, Deputada Luciana Rafagnin e Deputado Tadeu Veneri
98) Projeto de Lei 443/2022 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21730 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11535 de 6/11/2023
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Narcolepsia, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro.
Autoria: Deputado Requião Filho
99) Projeto de Lei 451/2022 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21494 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11429 de 30/5/2023
Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
100) Projeto de Lei 505/2022
Institui, no Estado do Paraná, o Projeto Memórias Paranaenses.
Autoria: Deputado Requião Filho
101) Projeto de Lei 535/2022
Institui o Serviço Disque Combate à Violência contra LGBTIA+ e dá outras providências.
Autoria: Deputado Requião Filho
102) Projeto de Lei 536/2022
Dispõe sobre a inclusão, como tema transversal nas escolas estaduais, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da educação digital, da tolerância e fundamentos do direito eleitoral.
Autoria: Deputado Requião Filho
103) Projeto de Lei 537/2022
Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados.
Autoria: Deputado Requião Filho
104) Projeto de Lei 538/2022
Reconhece o tempo do consumidor como bem de valor jurídico.
Autoria: Deputado Requião Filho
Lei Sancionada Nº 21730 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11535 de 6/11/2023
Lei Sancionada Nº 21010 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11157 de 13/4/2022