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Anúncio de Ratinho Jr. sobre corte do FPE aos poderes já vem sendo defendido pela oposição há anos


Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas podem estar com os dias contados no Paraná. Em reunião com parlamentares governistas esta semana, Ratinho Júnior anunciou que pretende cortar o repasse destes valores anuais para reestabelecer o caixa quebrado deixado no Estado pelo Governo tucano. Mas a ideia não é novidade! Deputados de oposição já vêm defendendo isso há pelo menos dois anos. A bancada têm se manifestado para que sejam excluídos da base de cálculo do percentual a ser repassado aos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Publico como alternativa para viabilizar o reajuste da data-base ao funcionalismo. Segundo o Deputado Requião Filho, há tempos essa ideia vem sendo proposta ao Governo, que nunca deu ouvidos, nem sequer o próprio Ratinho, que era Secretário de Estado de Beto Richa. “Na época, apresentamos uma emenda à LDO de 2016 que excluía o FDE do orçamento, exatamente como o Ratinho está sugerindo agora, por entender as reais necessidades do Estado. Mas o Governo não teve coragem de enfrentar, em especial o Judiciário, e continuou transferindo o dinheiro que deveria ser investido no bem estar da população. Por isso nos estranha essa postura do novo Governador, que fez parte do governo tucano, diante dessa pauta no momento”, afirmou surpreso. Na época em que foi apresentada a emenda da oposição, a medida representaria um alívio no caixa de R$ 428 milhões, montante superior à diferença necessária para viabilizar o reajuste de 8,7% devido ao funcionalismo. Agora, o cálculo, segundo o jornal Gazeta do Povo, é de que só neste primeiro ano de gestão, Ratinho Jr. deixaria de repassar R$ 396 milhões para os poderes, mas ajudaria a descongelar o salário do funcionalismo estadual que está defasado há pelo menos três anos.

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