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Comissão garante proteção aos direitos dos consumidores no Paraná


Sabe aquela situação em que o cliente vai a uma loja, banca de revistas ou qualquer outro estabelecimento comercial, compra um produto e o troco vem em forma de bala ou chiclete? Pois ela está com os dias contados. Pelo menos no Paraná, depois que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Requião Filho (PMDB) que proíbe a prática de “troca de troco”.

“É uma forma de proteger o consumidor, porque se fosse o contrário, e ele não tivesse dinheiro suficiente no bolso, não poderia levar o produto”, argumentou o autor da proposta, que também é o presidente de uma das 26 comissões temáticas da casa: a de Defesa do Consumidor. Por essa Comissão passam todas as propostas que influenciam diretamente o cotidiano das pessoas, já que todas elas são, de alguma forma, consumidoras.

Foram cerca de 30 os projetos analisados pela Comissão em 2015. Para Requião, o ano foi positivo, mas os parlamentares que integram a Comissão tiveram muitas dúvidas regimentais, que ele pretende sanar ano que vem. “Alguns temas eram muito complexos e nos sentíamos desafiados a buscar saber se podíamos ou não legislar sobre eles”, lembrou.

A Comissão analisou desde projetos que trataram das obrigações das empresas prestadoras de serviços por assinatura, passando pelas prestadoras de serviços de internet e as produtoras de gêneros alimentícios. Foi aprovado, por exemplo, um projeto de autoria do deputado Cláudio Palozi (PSC) e da deputada Cláudia Pereira (PSC) que exige melhorias na qualidade do papel utilizado na impressão de comprovantes dados ao consumidor, como notas fiscais, emitidos nos estabelecimentos em geral.

“São comprovantes que normalmente precisam ficar guardados por pelo menos cinco anos. Então, se o papel for de má qualidade, a tinta fica apagada e não é possível identificar o que está escrito”, disse Palozi. A Comissão de Defesa do Consumidor tem, além de Requião Filho, o vice-presidente, deputado Paranhos (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Felipe Francischini (SD), Chico Brasileiro (PSC), Paulo Litro (PSDB) e Péricles de Mello (PT).

Além dos projetos

A Comissão de Defesa do Consumidor foi além da discussão de projetos. Com o objetivo de buscar alternativas para minimizar os problemas enfrentados pelos usuários do transporte público de Curitiba e Região Metropolitana, foi realizada, no mês de outubro, uma reunião com a presença do diretor executivo da Secretaria Municipal de Trânsito (Setrans), Luiz Alberto Lenz Cesar, e com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Paraná (Setransp), além do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc). A pauta foi extensa, contendo as principais reclamações dos usuários do transporte público com relação ao tratamento dado à população pelos motoristas e cobradores, a superlotação dos ônibus, os atrasos e variação nos horários de circulação, a falta de segurança dos usuários, a quantidade dos veículos em operação e a qualidade dos serviços prestados.

O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor também se reuniu com o presidente da Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), Joanir Zonta, e também com o diretor administrativo da Rede Condor, Wanclei Benedito Said, para pedir sugestões para a elaboração de projetos de lei que beneficiem o setor e aproximem os supermercadistas dos consumidores paranaenses.

Requião Filho também enviou ofícios às empresas de telefonia TIM, Vivo, Claro e Oi para obter informações sobre a real cobertura dos serviços 3G e 4G em Curitiba e Região Metropolitana. Como resposta, executivos de uma das empresas, a TIM, vieram até a Assembleia pessoalmente para trazer as informações ao parlamentar. “Nós, da Comissão de Defesa do Consumidor, queremos, cada vez mais, evitar práticas abusivas contra os consumidores e buscar fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e o Procon”, concluiu Requião Filho.

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