PROJETOS DE LEI
Confira abaixo a relação de projetos de autoria (e coautoria) de Requião Filho
3º Mandato - 2023 a 2026
2023
1) Projeto de Lei 33/2023
Inclui inciso IV ao § 2º do artigo 111 da Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
2) Projeto de Lei 86/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em ambientes de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, e de capacitação de funcionários de modo a identificá-los e habilitá-los a combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticado contra as mulheres, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Júlia, Deputado Professor Lemos, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Marcia Huçulak, Deputado Goura, Deputado Batatinha, Deputada Cantora Mara Lima, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Requião Filho, Deputado Hussein Bakri
3) Projeto de Lei 98/2023 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21540 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11451 de 3/7/2023
Institui o Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro.
Autoria: Deputado Requião Filho
4) Projeto de Lei 104/2023
Dispõe sobre diretrizes para estabilidade da mulher gestante no âmbito do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
5) Projeto de Lei 125/2023
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 8º da Lei nº 14.855, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional, a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública.
Autoria: Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputado Requião Filho
6) Projeto de Lei 194/2023
Dispõe sobre a proibição do uso de tinta e o tingimento de animais no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Alexandre Amaro
7) Projeto de Lei 260/2023
Proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos, e a cordectomia, conchéctomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados.
Autoria: Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho, Deputado Alexandre Amaro
8) Projeto de Lei 482/2023
Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos urbanos.
Autoria: Deputado Requião Filho
9) Projeto de Lei 469/2023
Dispõe sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial pelo Governo do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Requião Filho
10) Projeto de Lei 625/2023 (SANCIONADO)
Consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, criando o “Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense”.
Autoria: Deputada Mabel Canto, Deputada Marli Paulino, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Maria Victoria, Deputada Marcia Huçulak, Deputada Flávia Francischini, Deputada Cloara Pinheiro, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Batatinha, Deputado Professor Lemos, Deputado Moacyr Fadel, Deputado Adão Litro, Deputado Paulo Gomes, Deputado Do Carmo, Deputado Luis Raimundo Corti, Deputado Requião Filho, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputado Marcel Micheletto, Deputado Ney Leprevost, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Tercílio Turini, Deputado Denian Couto, Deputado Goura, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Hussein Bakri, Deputado Fabio Oliveira, Deputado Ademar Traiano, Deputada Ana Júlia, Deputado Jacovós, Deputado Gilberto Ribeiro
11) Projeto de Lei 710/2023 (SANCIONADO)
Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputado Douglas Fabrício, Deputado Professor Lemos, Deputado Anibelli Neto, Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Gilson de Souza, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Ney Leprevost, Deputado Romanelli, Deputado Nelson Justus, Deputado Ademar Traiano, Deputado Tercílio Turini, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Tiago Amaral, Deputado Requião Filho, Deputada Maria Victoria, Deputada Cristina Silvestri, Deputado Luis Raimundo Corti, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputada Mabel Canto, Deputado Marcel Micheletto, Deputado Gugu Bueno, Deputado Bazana, Deputado Adão Litro, Deputado Alisson Wandscheer, Deputada Cloara Pinheiro, Deputado Denian Couto, Deputada Flávia Francischini, Deputada Marcia Huçulak, Deputada Marli Paulino, Deputado Delegado Tito Barichello, Deputado Soldado Adriano José, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Goura, Deputado Matheus Vermelho, Deputado Paulo Gomes, Deputada Ana Júlia, Deputado Thiago Buhrer, Deputado Moacyr Fadel, Deputado Batatinha, Deputado Fabio Oliveira, Deputado Cobra Repórter, Deputado Evandro Araújo
12) Projeto de Lei 756/2023
Institui condições gerais para o aproveitamento de empregados das empresas públicas estaduais privatizadas.
Autoria: Deputado Arilson Chiorato, Deputado Professor Lemos, Deputado Goura, Deputado Dr. Antenor, Deputada Ana Júlia, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Requião Filho
13) Projeto de Lei 969/2023
Proíbe a venda e o fornecimento de alimentos ultraprocessados em lanchonetes, cantinas e assemelhados em unidades educacionais públicas e privadas da educação básica, bem como institui ações de combate à obesidade infantil e na adolescência, com diretrizes para padrões técnicos de qualidade nutricional.
Autoria: Deputado Requião Filho
14) Projeto de Lei 990/2023
Dispõe sobre o oferecimento de vagas sociais para a juventude no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Renato Freitas, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Requião Filho
15) Projeto de Lei 991/2023
Institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
Autoria: Deputado Renato Freitas, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Requião Filho
16) Projeto de Lei 994/2023 (SANCIONADO)
Concede o título de utilidade pública à Associação Movimento Independente pelos Animais – MIA – com sede no município de Pien.
Autoria: Deputado Requião Filho
17) Projeto de Lei 1055/2023 (SANCIONADO)
Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Dr. Antenor, Deputado Gilson de Souza, Deputado Reichembach, Deputado Professor Lemos, Deputado Moacyr Fadel, Deputado Bazana, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Nelson Justus, Deputada Marli Paulino, Deputado Do Carmo, Deputado Marcel Micheletto, Deputado Thiago Buhrer, Deputada Flávia Francischini, Deputado Samuel Dantas, Deputado Denian Couto, Deputado Ricardo Arruda, Deputado Fabio Oliveira, Deputado Alisson Wandscheer, Deputado Anibelli Neto, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Requião Filho, Deputada Cristina Silvestri, Deputado Tercílio Turini, Deputada Mabel Canto, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Paulo Gomes, Deputado Hussein Bakri
2024
18) Projeto de Lei 36/2024
Dispõe sobre a criação do Selo de Cozinha Sem Glúten no Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoria: Deputado Requião Filho
LEIA NA ÍNTEGRA
19) Projeto de Lei 37/2024
Autoriza a criação e implementação de um chatbot de inteligência artificial no Portal da Transparência do Governo do Estado do Paraná, a ser regulamentado e desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Autoria: Deputado Requião Filho
20) Projeto de Lei 221/2024
Reconhece as guardas municipais como órgãos de segurança pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Paraná, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Requião Filho
LEIA NA ÍNTEGRA
21) Projeto de Lei 240/2024
Dispõe sobre a utilização de placas informativas e indicativas trilingues em pontos turísticos, culturais e históricos no Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Matheus Vermelho, Deputado Requião Filho
22) Projeto de Lei 244/2024
Dispõe sobre a publicidade institucional da administração direta ou indireta.
Autoria: Deputado Requião Filho
23) Projeto de Lei 270/2024
Institui a campanha “Abril Laranja - Mês de Prevenção contra a Crueldade Animal”.
Autoria: Deputado Goura, Deputada Ana Júlia, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputada Mabel Canto, Deputada Maria Victoria, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Dr. Antenor, Deputado Professor Lemos, Deputado Requião Filho
24) Projeto de Lei 326/2024
Autoriza o licenciamento remunerado de servidores dos três poderes do Estado do Paraná para prestação de auxílio voluntário ao Estado do Rio Grande do Sul, por até 5 (cinco) dias por mês, durante o período de estado de calamidade pública decorrente de tragédias climáticas.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputada Ana Júlia, Deputada Cloara Pinheiro, Deputada Cristina Silvestri, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Arilson Chiorato, Deputado Cobra Repórter, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Dr. Antenor, Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Goura, Deputado Ney Leprevost, Deputado Professor Lemos, Deputado Samuel Dantas, Deputado Tercílio Turini
25) Projeto de Lei 369/2024
Dispõe sobre o acesso irrestrito de deputados estaduais aos protocolos internos do Governo do Estado do Paraná, contas públicas e e-protocolo, para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar.
Autoria: Deputado Requião Filho
26) Projeto de Lei 370/2024
Dispõe sobre o acesso irrestrito de deputados estaduais aos documentos e protocolos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para garantir o pleno exercício do mandato parlamentar.
Autoria: Deputado Requião Filho
LEIA NA ÍNTEGRA
27) Projeto de Lei 400/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Assembleia Legislativa do Paraná quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades.
Autoria: Deputado Requião Filho, Deputado Luiz Fernando Guerra
LEIA NA ÍNTEGRA
28) Projeto de Lei 489/2024
Concede a revisão geral aos servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Autoria: Deputado Professor Lemos, Deputado Goura, Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Arilson Chiorato, Deputada Ana Júlia, Deputado Requião Filho, Deputado Dr. Antenor, Deputado Renato Freitas
29) Projeto de Lei 640/2024
Veda a disponibilidade de policiais militares, civis, científicas e bombeiros para atuarem em órgãos públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Requião Filho
30) Projeto de Lei 707/2024
Denomina “Pirata Zulmiro” a ponte de Guaratuba-Matinhos.
Autoria: Deputado Requião Filho
2025
31) Projeto de Lei 167/2025
Concede o título de utilidade pública à Associação de Pesquisa e Projeção Folclórica Pôr do Sol – com sede no município de Quinta do Sol/PR.
Autoria: Deputado Requião Filho
32) Projeto de Lei 175/2025
Dispõe sobre o uso da inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos.
Autoria: Deputada Maria Victoria, Deputado Requião Filho