COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Constituída por sete membros e presidida pelo Deputado Requião Filho de 2015 a 2018, a Comissão de Defesa do Consumidor é uma das 25 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. A CDC é também composta por sete suplentes e tem sua competência estabelecida pelo regimento Interno:

 

“Art. 33-P Compete à Comissão de Defesa do Consumidor manifestar-se sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor.”

 

A finalidade da comissão é promover a eficácia na proteção dos interesses econômicos do consumidor, no que tange maior eficiência dos serviços do produtor ou prestador de serviço, melhorando a interação e respeito, bem como à proteção de práticas abusivas cometidas; assegurando assim seus direitos.

"Vamos buscar fazer a diferença na vida dos consumidores paranaenses. Todo cidadão tem direito de ser bem atendido e ter atenção especial pelos serviços prestados. Faremos aqui uma análise cuidadosa dos mais diferentes temas", declarou.

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Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor
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