PROJETOS DE LEI
Confira abaixo a relação de projetos de autoria (e coautoria) de Requião Filho
3º Mandato - 2023 a 2026
Projeto de Lei 33/2023
Súmula: INCLUI INCISO IV AO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 86/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO ASSINADO PELOS DEPUTADOS: DEPUTADA ANA JÚLIA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA MARCIA HUÇULAK, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO BATATINHA, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Projeto de Lei 98/2023
Súmula: INSTITUI O DIA ODELAIR RODRIGUES E DA MULHER NEGRA DO TEATRO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 104/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 194/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TINTA E O TINGIMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO RIBEIRO, PROFESSOR LEMOS, REQUIÃO FILHO, E ALEXANDRE AMARO.
Projeto de Lei 260/2023
Súmula: PROÍBE A MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS, E A CORDÉCTOMIA, CONCHÉCTOMIA, CAUDECTOMIA E ONICECTOMIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO RIBEIRO, PROFESSOR LEMOS, REQUIÃO FILHO, E ALEXANDRE AMARO.
Projeto de Lei 482/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE SOLUÇÕES GARANTIDORAS DE DIREITOS HUMANOS E MEDIDAS PREVENTIVA SEM SITUAÇÕES DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS URBANOS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 469/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 625/2023
Súmula: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MABEL CANTO, MARLI PAULINO, CRISTINA SILVESTRI, MARIA VICTORIA, MARCIA HUÇULAK, FLÁVIA FRANCISCHINI, CLOARA PINHEIRO, LUCIANA RAFAGNIN, BATATINHA, PROFESSOR LEMOS, MOACYR FADEL, ADÃO LITRO, PAULO GOMES, DO CARMO, LUIS RAIMUNDO CORTI, REQUIÃO FILHO, LUIZ FERNANDO GUERRA, MARCEL MICHELETTO, NEY LEPREVOST, DOUGLAS FABRÍCIO, TERCÍLIO TURINI, DENIAN COUTO, GOURA, ARILSON CHIORATO, HUSSEIN BAKRI, FABIO OLIVEIRA, ADEMAR TRAIANO, ANA JÚLIA, JACOVÓS, E GILBERTO RIBEIRO
Projeto de Lei 710/2023
Súmula: INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADOS DOUGLAS FABRÍCIO, PROFESSOR LEMOS, ANIBELLI NETO, GILBERTO RIBEIRO, GILSON DE SOUZA, LUCIANA RAFAGNIN, NEY LEPREVOST, ROMANELLI, NELSON JUSTUS, ADEMAR TRAIANO, TERCÍLIO TURINI, MARCIO PACHECO, TIAGO AMARAL,REQUIÃO FILHO, MARIA VICTORIA, CRISTINA SILVESTRI, LUIS RAIMUNDO CORTI, ARILSON CHIORATO, DELEGADO JACOVÓS, LUIZ FERNANDO GUERRA, MABEL CANTO, MARCEL MICHELETTO, GUGU BUENO, BAZANA, ADÃO LITRO, ALISSON WANDSCHEER, CLOARA PINHEIRO, DENIAN COUTO, FLÁVIA FRANCISCHINI, MARCIA HUÇULAK, MARLI PAULINO, DELEGADO TITO BARICHELLO, SOLDADO ADRIANO JOSE, ALEXANDRE AMARO, GOURA, MATHEUS VERMELHO, PAULO GOMES, ANA JÚLIA, THIAGO BUHRER, MOACYR FADEL, BATATINHA, FABIO OLIVEIRA, COBRA REPORTER, E EVANDRO ARAUJO.
Projeto de Lei 756/2023
Súmula: INSTITUI CONDIÇÕES GERAIS PARA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ARILSON CHIORATO, PROFESSOR LEMOS, GOURA, DR. ANTENOR, ANA JÚLIA, LUCIANA RAFAGNIN, E REQUIÃO FILHO
Projeto de Lei 969/2023
Súmula: PROÍBE A VENDA E O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM LANCHONETES, CANTINAS E ASSEMELHADOS EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA, COM DIRETRIZES PARA PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 990/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE VAGAS SOCIAIS PARA A JUVENTUDE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO FREITAS, LUCIANA RAFAGNIN E REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 991/2023
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA CENSO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO FREITAS, LUCIANA RAFAGNIN E REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 994/2023
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEN.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.