PROJETOS DE LEI
Confira abaixo a relação de projetos de autoria (e coautoria) de Requião Filho
3º Mandato - 2023 a 2026
2023
Projeto de Lei 33/2023
Súmula: INCLUI INCISO IV AO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 86/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO ASSINADO PELOS DEPUTADOS: DEPUTADA ANA JÚLIA, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA MARCIA HUÇULAK, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO BATATINHA, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
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Projeto de Lei 98/2023 (SANCIONADO)
Lei Sancionada Nº 21540 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11451 de 3/7/2023
Súmula: INSTITUI O DIA ODELAIR RODRIGUES E DA MULHER NEGRA DO TEATRO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 104/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
Projeto de Lei 125/2023
Súmula: INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL, A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARTICULARES E DA REDE PÚBLICA.
AUTORES: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO
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Projeto de Lei 194/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TINTA E O TINGIMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO RIBEIRO, PROFESSOR LEMOS, REQUIÃO FILHO, E ALEXANDRE AMARO.
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Projeto de Lei 260/2023
Súmula: PROÍBE A MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS, E A CORDÉCTOMIA, CONCHÉCTOMIA, CAUDECTOMIA E ONICECTOMIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO RIBEIRO, PROFESSOR LEMOS, REQUIÃO FILHO, E ALEXANDRE AMARO.
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Projeto de Lei 482/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE SOLUÇÕES GARANTIDORAS DE DIREITOS HUMANOS E MEDIDAS PREVENTIVA SEM SITUAÇÕES DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS URBANOS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 469/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 625/2023 (SANCIONADO)
Súmula: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MABEL CANTO, MARLI PAULINO, CRISTINA SILVESTRI, MARIA VICTORIA, MARCIA HUÇULAK, FLÁVIA FRANCISCHINI, CLOARA PINHEIRO, LUCIANA RAFAGNIN, BATATINHA, PROFESSOR LEMOS, MOACYR FADEL, ADÃO LITRO, PAULO GOMES, DO CARMO, LUIS RAIMUNDO CORTI, REQUIÃO FILHO, LUIZ FERNANDO GUERRA, MARCEL MICHELETTO, NEY LEPREVOST, DOUGLAS FABRÍCIO, TERCÍLIO TURINI, DENIAN COUTO, GOURA, ARILSON CHIORATO, HUSSEIN BAKRI, FABIO OLIVEIRA, ADEMAR TRAIANO, ANA JÚLIA, JACOVÓS, E GILBERTO RIBEIRO
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Projeto de Lei 710/2023 (SANCIONADO)
Súmula: INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADOS DOUGLAS FABRÍCIO, PROFESSOR LEMOS, ANIBELLI NETO, GILBERTO RIBEIRO, GILSON DE SOUZA, LUCIANA RAFAGNIN, NEY LEPREVOST, ROMANELLI, NELSON JUSTUS, ADEMAR TRAIANO, TERCÍLIO TURINI, MARCIO PACHECO, TIAGO AMARAL,REQUIÃO FILHO, MARIA VICTORIA, CRISTINA SILVESTRI, LUIS RAIMUNDO CORTI, ARILSON CHIORATO, DELEGADO JACOVÓS, LUIZ FERNANDO GUERRA, MABEL CANTO, MARCEL MICHELETTO, GUGU BUENO, BAZANA, ADÃO LITRO, ALISSON WANDSCHEER, CLOARA PINHEIRO, DENIAN COUTO, FLÁVIA FRANCISCHINI, MARCIA HUÇULAK, MARLI PAULINO, DELEGADO TITO BARICHELLO, SOLDADO ADRIANO JOSE, ALEXANDRE AMARO, GOURA, MATHEUS VERMELHO, PAULO GOMES, ANA JÚLIA, THIAGO BUHRER, MOACYR FADEL, BATATINHA, FABIO OLIVEIRA, COBRA REPORTER, E EVANDRO ARAUJO.
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Projeto de Lei 756/2023
Súmula: INSTITUI CONDIÇÕES GERAIS PARA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ARILSON CHIORATO, PROFESSOR LEMOS, GOURA, DR. ANTENOR, ANA JÚLIA, LUCIANA RAFAGNIN, E REQUIÃO FILHO
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Projeto de Lei 969/2023
Súmula: PROÍBE A VENDA E O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM LANCHONETES, CANTINAS E ASSEMELHADOS EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA, COM DIRETRIZES PARA PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 990/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE VAGAS SOCIAIS PARA A JUVENTUDE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO FREITAS, LUCIANA RAFAGNIN E REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 991/2023
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA CENSO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO FREITAS, LUCIANA RAFAGNIN E REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 994/2023 (SANCIONADO)
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEN.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 1055/2023 (SANCIONADO)
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO DEPUTADO DR. ANTENOR, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO MOACYR FADEL , DEPUTADO BAZANA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO NELSON JUSTUS, DEPUTADA MARLI PAULINO, DEPUTADO DO CARMO, DEPUTADO MARCEL MICHELETTO, DEPUTADO THIAGO BUHRER, DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI, DEPUTADO SAMUEL DANTAS, DEPUTADO DENIAN COUTO, DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO FABIO OLIVEIRA, DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO PAULO GOMES, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI.
2024
Projeto de Lei 36/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE COZINHA SEM GLÚTEN NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
LEIA NA ÍNTEGRA
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Projeto de Lei 37/2024
Súmula: AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CHATBOT DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, A SER REGULAMENTADO E DESENVOLVIDO PELA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ (CELEPAR).
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 221/2024
Súmula: RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
LEIA NA ÍNTEGRA
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Projeto de Lei 240/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E INDICATIVAS TRILINGUE EM PONTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MATHEUS VERMELHO E REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 244/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 270/2024
Súmula: INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO GOURA, DEPUTADA ANA JÚLIA, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA MARIA VICTORIA, DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO DR. ANTENOR, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 326/2024
Súmula: AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADA ANA JÚLIA, DEPUTADA CLOARA PINHEIRO, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADO COBRA REPÓRTER, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO DR. ANTENOR, DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO NEY LEPREVOST, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO SAMUEL DANTAS, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI.
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Projeto de Lei 369/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O ACESSO IRRESTRITO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AOS PROTOCOLOS INTERNOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONTAS PÚBLICAS E E-PROTOCOLO, PARA GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 370/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O ACESSO IRRESTRITO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AOS DOCUMENTOS E PROTOCOLOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
LEIA NA ÍNTEGRA
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Projeto de Lei 400/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ QUANDO HOUVER ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL OU CRIMINAL, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OU DENÚNCIA ENVOLVENDO AUTORIDADES.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA.
LEIA NA ÍNTEGRA
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Projeto de Lei 489/2024
Súmula: CONCEDE A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO GOURA, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA ANA JÚLIA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO DR. ANTENOR, DEPUTADO RENATO FREITAS.
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Projeto de Lei 640/2024
Súmula: VEDA A DISPONIBILIDADE DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS, CIENTÍFICA E BOMBEIROS PARA ATUAREM EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 707/2024
Súmula: DENOMINA “PIRATA ZULMIRO” A PONTE DE GUARATUBA-MATINHOS.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
2025
Projeto de Lei 167/2025
Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PROJEÇÃO FOLCLÓRICA PÔR DO SOL– COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL/PR.
PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
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Projeto de Lei 175/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA A DESASTRES CLIMÁTICOS.
PROJETO DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA VICTORIA, DEPUTADO REQUIÃO FILHO.