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Terceirizar o serviço público não é a solução

Por: Requião Filho

Você quer saber o por que não sou a favor da terceirização? Neste mundo atual a gente tem que tomar muito cuidado com os discursos da moda, e reduzir o Estado é um deles. Há funções que só a administração pública pode exercer, outras, por suas características, podem ser transferidas a particulares.

Tem muita discussão sobre quais seriam os serviços que poderiam ser repassados à iniciativa privada, mas cada vez mais esse leque cresce e organizações de terceiros vão ganhando poderes para tomar conta das nossas vidas.

Então, em primeiro lugar, ao abrir mão de ser o titular de um serviço, a responsabilidade estatal diminui, o seu compromisso com a população cai e ele fica apenas como normatizador daquela função. O que é muito pouco para nós, cidadãos, que elegemos a cada quatro anos, alguém para gerir esses serviços em troca de nossos impostos. Mas não é o que acontece. As empresas terceirizadas são contratadas via procedimento administrativo, que pode ser fruto de uma licitação ou até mesmo de um contrato emergencial. Seus funcionários não prestam concursos públicos ou sequer realizam testes seletivos, o que pode levar a grande número de indicados sem qualificação. Seus proprietários podem ser pessoas próximas aos governantes e as empresas criadas à toque de caixa, apenas para atender alguma situação particular emergencial. E aí, a segurança jurídica, a segurança estatal, e a garantia de inexistência de nepotismo cai por terra na terceirização. Alguns alegam economia, mas mais uma vez eu tenho que discordar. Além do Estado manter os pagamentos de todos aqueles contratados pela empresa, que poderiam ser contratados diretamente pela administração sem esse atravessador, o Estado ainda arca com o percentual da própria empresa. Ou pior, em contratações permanentes e temporárias o Estado está restrito às regras de direito administrativo, mas quando a empresa terceirizada deixa de pagar seus funcionários, caberá ao Estado arcar com todo o ônus trabalhista.

Ou seja, é muito mais caro para o Estado, favorece a politicagem e a corrupção.

Mas não pensem que o Estado dá ponto sem nó nesta jogada. Ao contratar essas empresas, a folha de pagamento vai se afastando dos limites previstos com gastos de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, abre margem para conceder mais liberdade para se gastar com os amigos e não no que realmente precisa. Desta forma, todos saem perdendo. Você que acreditou na boa-fé do governo; O contratado pela terceirizada que, em regra, ganha pouco e é tratado de forma precária; E a população, que não contará com um serviço de qualidade e não terá a quem recorrer para fazer sua reclamação. O Governo do Paraná repete erros do passado. Lerner já terceirizou o Paraná uma vez e no Governo do MDB tivemos muito trabalho para recuperar os estragos!

O PL 189/2020, aprovado às pressas na última semana na Assembleia Legislativa, extingue diversos cargos e carreiras no Estado do Paraná. Mas o que muda para os já contratados por meio de concurso? A princípio nada, vão permanecer nos quadros do Estado até se aposentarem, se assim o desejar, mas, é possível, que se tornem carreiras pouco valorizadas e esquecidas com o passar do tempo.

Os mais afetados serão os PSS, que deixarão de ser contratados para essas carreiras extintas. No lugar deles, serão contratadas empresas, que vão ficar com a maior parte do lucro da terceirização. Agora sou eu que te pergunto: Você é contra ou a favor da terceirização?

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