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Sancionado projeto que prevê multa para quem furar a fila da vacina da Covid-19

Proposta elaborada pelos deputados teve vetos do Governador e deve voltar para a Assembleia Legislativa antes da Lei ser promulgada.

Deputados em plenário | Foto: Dálie Felberg / ALEP

Esta semana, o Governador do Paraná Ratinho Jr sancionou o Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa em julho, que pune com multa pessoas que furarem a fila da vacinação contra a Covid-19 no Estado. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).


Mas a proposta não foi sancionada na íntegra. Os trechos vetados aplicavam também outras punições, como a impossibilidade de receber a segunda dose da vacina e a proibição de contemplar benefícios ou incentivos fiscais junto ao poder público por cinco anos.


No entanto, quem for denunciado furando a fila, vai levar uma multa que pode variar de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00. O Projeto ainda volta ao plenário da Assembleia para os deputados votarem se aprovam ou não os vetos do Governador.


“Nós temos recebido diversas denúncias de pessoas furando as filas da vacinação, em todo Paraná. Há inclusive relatos de CPFs de cidadãos que foram imunizados três, quatro vezes. A ideia é criar meios de ampliar essa fiscalização. Tem muita gente aguardando a vacina há meses e outros morrendo pela falta de agilidade no sistema”, afirmou o deputado Requião Filho.

A Controladoria-Geral do Estado recebeu inúmeras denúncias e, desde o início do ano, recebeu informações sobre o desvio de doses até de pessoas que, segundo o sistema falho do Ministério da Saúde, já teriam tomado 3 ou 4 vezes a vacina da Covid-19.


XEPA DA VACINA


Outro projeto que segue na tramitação da Assembleia Legislativa e deve ser votado em plenário em breve é o que trata da destinação das doses remanescentes, também chamada de “xepa da vacina”. O Projeto de Lei 249/2021 foi aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem a autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM). A mudança visa aprimorar a redação dos dispositivos e esclarecer como será operacionalizada a destinação dessas doses restantes em frascos, nas Unidades de Saúde.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Assim que finalizada a vacinação dos grupos prioritários e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, estas poderão ser aplicadas nos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o Cronograma de cada cidade. De acordo com o projeto, a utilização imediata dessas doses tem o objetivo de evitar o desperdício e a falta de um protocolo estabelecido igualmente em todos os municípios paranaenses.



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