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Requião Filho vota contra PL que cria funções de gestão pública no Governo do Paraná

Deputado avalia que projeto aumenta despesas com pessoal do Poder Executivo.

Requião Filho vota contra projeto de lei 311/2021 | Foto: Dálie Felberg / ALEP

Sob críticas da oposição, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou hoje (13) o projeto de lei 311/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria 78 funções de gestão pública, cargos destinados exclusivamente a servidores efetivos, e extingue 158 cargos em comissão do Poder Executivo. Segundo a oposição, ao contrário do que argumenta o governo, o projeto resulta em aumento de despesa com pessoal e desrespeita a Lei Complementar Federal 173/2020, que veda expressamente o aumento de despesa com pessoal até o final de 2021.

Segundo o Projeto, a criação das funções de gestão pública terá custo anual de R$ 5,8 milhões e a extinção dos cargos comissionados uma redução na folha de R$ 6 milhões. Contudo, na avaliação dos oposicionistas, a execução orçamentária do Poder Executivo revela que os cargos comissionados que estão sendo extintos estão desocupados, de forma que, inevitavelmente, haverá aumento de despesa com pessoal.

Para o deputado Requião Filho o projeto desrespeita a lei federal 173/2020. O parlamentar criticou a falta de transparência do governo Ratinho Jr., que não especificou no PL a origem dos cargos que estão sendo extintos, entre outras informações.


“O governo, mais uma vez, atropela o debate no legislativo para aprovar às pressas uma medida que prejudica o Estado”, criticou.

"É um projeto perigoso, sendo aprovado num ano pré-eleitoral, por um Governo que não revela, sequer, quais são esses cargos, quem são esses novos contratados, com que finalidade está articulando isso. Mais uma vez o Governo atropela o processo legislativo e aprova às pressas um projeto que não traz todas as informações que precisamos para discutir com propriedade esse tema. Ao instituir novos cargos e agora ocupados, os agentes deverão ser remunerados, trazendo impacto orçamentário inevitavelmente, o que é vedado pela LC 173/2020, neste momento de pandemia. Se vale de um artifício orçamentário para validar algo proibido em Lei".


O projeto 311/2021 recebeu 40 votos favoráveis e 8 contrários. Votaram contra os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS) e Tadeu Veneri (PT).

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