Requião Filho critica estratégia de Governo em Prestação de Contas

Nesta terça-feira, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, participou de audiência pública para realizar a apresentação dos dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Em linhas gerais, o Secretário afirmou que há preocupação com arrecadação e que os gastos do Estado com pessoal estão no limite. Lembrou ainda que dificilmente haverá reposição da inflação para salário dos servidores este ano.

Para o Deputado Requião Filho (MDB), a queda na arrecadação prevista pela Secretaria da Fazenda para os próximos anos não está ligada a diminuição de impostos, mas ao excesso de terceirização e de privatizações.

“Um Estado tem que cuidar das pessoas e não vender as empresas públicas, como a Copel, Copel Telecom e a Sanepar. Não é coerente, nem demonstra comprometimento em baixar o custo-Paraná. Se tivermos tarifas de água e luz mais baixas, mais empresas se instalam aqui, automaticamente, e se gera mais empregos. Privatizar e vender a ‘galinha dos ovos de ouro’ traz prejuízo ao Estado, em longo prazo. Qualquer empresário não faria isso, não venderia o que lhe paga as contas. Como vamos melhorar a arrecadação com a venda de ativos que geram lucro ao Estado?”, questionou.

O Secretário elogiou o questionamento e concordou que há necessidade de se repensar o que é feito com o setor de energia, telecomunicações e de saneamento. Mas destacou as mudanças em cada setor, em nível mundial, que podem afetar a competitividade do Paraná.

FOTO: DÁLIE FELBERG

“Os setores estão mudando em todo o mundo, e o Estado segue estudando estes impactos. O problema está em manter estas empresas paranaenses competitivas no futuro. Tecnologias da China e da Espanha, por exemplo, já estão disponíveis no mercado e há interesse de empresários destes países em investir no Brasil, o que poderia trazer uma economia muito grande. Porém, no Peru as privatizações trouxeram grandes prejuízos para o setor da água. Tem que analisar de uma forma consistente, com a ajuda de técnicos e com cautela as estratégias do Estado e saber o que se pretende fazer. Mas compartilho com o senhor da sua preocupação estratégica”.

Assista:

Requião Filho finalizou lembrando que o atual Governo é passageiro e que há necessidade de amplo debate sobre as privatizações.

“Investir no lucro social é uma vantagem. A Copel e a Sanepar são estatais que devem arrecadar o suficiente para reinvestir e não dar lucro para acionistas. Acredito que rever isso e não vender nossas estatais pode ser uma solução digna a todos os paranaenses”.

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