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Projeto quer ampliar garantias à categoria de trabalhadoras gestantes

PL foi apresentado por Requião Filho esta semana, durante as comemorações do Dia da Mulher.

Foto: Orlando Kissner

O Deputado Estadual Requião Filho apresentou esta semana, por ocasião das comemorações ao 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, um projeto que dispõe sobre diretrizes para estender benefícios de estabilidade provisória no emprego a servidoras públicas, em cargos de confiança ou de provimento em comissão.


O prazo passa a contar a partir do anúncio da gravidez até, no mínimo, 5 (cinco) meses após o parto. Na justificativa do projeto, o parlamentar relata que o objetivo é garantir o direito à proteção a maternidade, a manutenção dos benefícios e gratificações, bem como incentivar a formação de vínculos decorrentes do aleitamento materno e a proteção à primeira infância, à essa categoria de trabalhadoras.

“O Dia Internacional das Mulheres não deve ser apenas data para homenagens, mas também de instituição, de garantia e proteção a direitos, e enfrentamento das desigualdades. Por isso o projeto vem para garantir a estabilidade dessas mulheres, independente da espécie de contrato de trabalho que possuem, em âmbito público ou particular, bem como assegurar que o salário e os direitos não sejam reduzidos”, explicou.



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