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Projeto que institui o Programa de Parentalidade Responsável deve entrar em pauta em agosto

A possibilidade de oferecer aos pais e mães a prorrogação das licenças no trabalho, após o nascimento dos filhos, motivou o Deputado Requião Filho no ano passado a apresentar um Projeto de Lei para instituir a Parentalidade Responsável no Estado do Paraná. Estima-se que o Projeto 541/2020 deva entrar em pauta logo após o recesso parlamentar, em agosto de 2021.


"Se por um lado às mães costumam ser delegadas todas as obrigações pela criação dos filhos, por outro, os pais costumam ser pouco incentivados a exercerem suas responsabilidades", justificou.

Para o Deputado, é necessário que o Estado tome medidas no sentido de se evitar a ausência de registro dos filhos e de maior participação dos pais na vida das crianças, oferecendo além do auxílio material, também carinho e afeto.


Deputado Requião Filho | Foto: Assessoria / ALEP
"Desta forma, considerando a importância de possibilitar um convívio maior com os filhos, bem como incentivar a paternidade e maternidade responsáveis, conto com a aprovação de todos no presente projeto".

O Projeto 541/2020 vem de encontro ao artigo 227 da Constituição Federal e estabelece como Dia da Parentalidade Responsável o dia 19 de março.


Princípios e Diretrizes

I – A priorização do melhor interesse e proteção integral da criança;

II – A igualdade entre direitos e deveres dos genitores no que tange à educação, criação e sustento dos filhos;

III – a função social da empresa e o incentivo à paternidade e maternidade responsáveis.


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