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Projeto que institui o Programa de Parentalidade Responsável avança na ALEP

A Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná deu voto favorável esta semana ao Projeto 541/2020, de autoria do Deputado Requião Filho, que pretende incentivar a adesão das empresas ao programa Empresa Cidadã.

Deputado Requião Filho | Foto: Dálie Felberg / ALEP

Neste programa, as empresas podem ter redução ou até isenção de impostos se prorrogarem a licença-maternidade, entre outros benefícios. O projeto estabelece como Dia da Parentalidade Responsável a data de 19 de março.


De acordo com a matéria, o Governo deve realizar campanhas informando a população sobre a prorrogação da licença-maternidade ou paternidade, bem como de esclarecimento sobre o significado da parentalidade afetiva. Entre as diretrizes propostas no projeto estão a priorização do melhor interesse e proteção integral da criança; a igualdade entre direitos e deveres dos genitores no que tange à educação, criação e sustento dos filhos; a função social da empresa e o incentivo à paternidade e maternidade responsáveis.


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