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Projeto que atualiza Lei de Combate ao Racismo no Paraná é aprovado na Assembleia

Deputados retomaram debates sobre combate ao racismo nesta segunda-feira (17).

Assembleia Legislativa do Paraná | Foto: Acervo ALEP

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que visa promover a atualização na lei de combate ao racismo em todo o estado. O projeto de lei 689/2021, assinado por Requião Filho (PT) e demais deputados, será votado em terceiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (17). O texto trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.


A proposição tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça que promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa SOS - Racismo no Paraná.


De acordo com o texto, o Programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.


Em se tratando de servidor ou empregado público, diz o texto, as denúncias poderão ser encaminhadas às ouvidorias dos órgãos públicos de lotação dos servidores, para o competente processo administrativo.


A matéria é assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).


por Eduardo Santana / ALEP

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