Iniciativa do Deputado Requião Filho gerou o protocolo de uma reclamação no STF, após comandante da PM admitir prevaricação, ao permitir bloqueio parcial das estradas no PR.
O Deputado Estadual Requião Filho, juntamente com os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), e Luciana Rafagnin (PT), protocolou na noite desta quarta-feira (02), uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal. O documento, elaborado pelo advogado Luiz Fernando Delazari, pede que sejam intimados o Governador do Estado o Paraná, Ratinho Júnior, o Secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, e o Comandante-Chefe da Polícia Militar, Cel. Hudson Leôncio Teixeira, para que, imediatamente, cumpram a decisão proferida pela Corte na ADPF 519, sob pena de multa, crime de responsabilidade e tipificação do delito de desobediência.
Os parlamentares fundamentam o pedido a partir da determinação do Ministro Alexandre de Moraes que, exigiu a liberação imediata das estradas no Paraná, por parte dos manifestantes bolsonaristas, a partir de 1 de novembro, que seguem com tráfego bloqueado em diversos pontos das estradas do Paraná. Em vídeo gravado em Ponta Grossa, o Comandante-Geral da PM aparece admitindo a prevaricação e liberando apenas um lado da pista da rodovia.
"É algo que precisa ser combatido! E cabe ao Governador a responsabilidade de manter a ordem constitucional, o livre trânsito das pessoas e a segurança dos paranaenses. Não é possível que o Chefe do Executivo se omita nesse momento. Diante do aparente descaso das autoridades, estamos reivindicando as medidas que estiverem ao nosso alcance para proteger os paranaenses e o estado democrático de direito", afirmou o deputado Requião Filho.
A Reclamação apresentada, contra o governador Ratinho Jr. e os chefes das forças de segurança do Estado, está justificada na omissão diante da falta de medidas efetivas para liberar as rodovias estaduais ocupadas por manifestantes bolsonaristas que defendem um golpe de Estado no País.
Os parlamentares também encaminharam um Requerimento de Envio de Expediente ao Governador solicitando uma reunião com máxima urgência para debater a situação, exigindo a “imediata adoção de todas as providências para desobstrução das rodovias que permanecem bloqueadas por grupos antidemocráticos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, além de “requerer o cumprimento pela Polícia Militar do Paraná das ordens judiciais vigentes para desobstrução das rodovias estaduais e para reforço policial das rodovias federais situadas em nosso Estado, bem como informação do estágio da efetivação das ordens judiciais”.
A bancada também cobra uma atuação enérgica do chefe do Poder Executivo em relação à informação veiculada na imprensa e registrada em vídeos que circulam nas redes sociais, que mostram o comandante da Polícia Militar do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, permitindo a continuidade do bloqueio na PR-151 por bolsonaristas e admitindo que está “prevaricando” ao não cumprir a decisão do STF.
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