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Não é porque "é Lei" que seja bom

Por: Requião Filho

Dep. Requião Filho | Foto: Orlando Kissner

Escutei aqui, nas últimas semanas, que o "Homeschooling é bom porque está em mais de 60 países". Perdoem-me a todos que levaram isso a sério, mas para mim este argumento e nada são a mesma coisa.


Há dezenas de países, mais de quarenta segundo a Organização Internacional Equality Now, que possuem regulamentados abusos, torturas e crimes contra mulheres e crianças. E você acha isso um exemplo a ser seguido?


Pois bem, para que possamos refletir juntos e imaginar o futuro que queremos, cito algumas ideias questionando: se é lei em algum país, é prudente implantarmos aqui no nosso Paraná também?


Vamos lá...


  • No Iêmem, a mulher não pode sair de casa sem a autorização do marido. Ah, e lá é permitido o casamento infantil, não existe idade mínima para a mulher se casar; Segundo dados de 2014 da ONG Human Right Watch, 50% das meninas casadas têm menos de 18 anos, e 14% menos de 15;

  • Na Guiné, a mulher só pode ter uma profissão fora da casa se o marido permitir;

  • No Congo e nas Bahamas, se o estupro for cometido pelo marido da vítima, não é um crime;

  • No Irã, dois homens como testemunha equivalem a quatro mulheres em um caso de julgamento;

  • Em Malta e no Líbano, é permitido ao marido sequestrar uma mulher, sem sofrer punições; E se ele se casar com a sequestrada depois, ele também está livre de punição;

  • No Congo, a lei diz claramente que o marido é o chefe da casa, e portanto a mulher deve sempre obedecê-lo;

  • Na Rússia, há uma lista de empregos em que mulheres não podem exercer, além de ter descriminalizado a violência de gênero;

  • Na Tunísia, um filho homem terá sempre direito ao dobro de sua(s) irmã(s);

  • Na Arábia Saudita, mulheres não podem dirigir e devem viver sobre a tutela de seus maridos;

  • Incesto no Paquistão;

  • Mutilação genital em países africanos;

  • Estupro praticado pelo marido legalizado no Marrocos;

  • Hungria é o único país da união Europeia que não pune assédio sexual;

  • Tunísia, Jordânia e Líbano proibiram o perdão aos estupradores que se casavam com suas vítimas;

  • Afeganistão, Síria, Somália e Arábia Saudita estão entre as cinco nações de maior risco baseado em gênero, conforme pesquisa da Fundação Thomson Reuters.

  • Índia – sociedade dividida por castas. "Somos vítimas de violência porque somos mulheres, pobres e de casta inferior — tão desprezadas por todos", disse uma mulher Dalit à pesquisadora Jayshree Mangubhai há alguns anos. "Ninguém pode nos ajudar ou falar por nós. Sofremos mais violência sexual porque não temos nenhum poder".

  • Afeganistão. No governo Talibã, que agora retorna ao poder, as mulheres foram essencialmente colocadas em prisão domiciliar. Algumas que antes ocupavam posições respeitáveis, eram forçadas a vagar pelas ruas em suas burcas, vendendo tudo o que possuíam ou implorando para sobreviver. Como a maioria dos professores eram mulheres antes do regime talibã, as novas restrições ao emprego feminino criaram uma enorme falta de professores, o que colocou uma enorme pressão na educação de meninos e meninas. Embora as mulheres tenham sido banidas da maioria dos empregos, incluindo o ensino, algumas mulheres na área médica puderam continuar trabalhando. Isso porque o Talibã exigia que as mulheres pudessem ser tratadas apenas por mulheres médicas.

  • Ainda no Afeganistão, em março de 2015, Farkhunda Malikzada, de 27 anos, foi publicamente espancada e assassinada por uma multidão de centenas de pessoas em Cabul sob uma falsa acusação de profanação do Alcorão. Depois quando se provou o contrário, seu assassinato trouxe muitas manifestações e protestos para chamar a atenção para os direitos das mulheres.


Estamos regredindo como sociedade. Discursos de ódio e a apologia à mediocridade hoje são feitos sem nenhuma vergonha.


Que futuro desejamos para nossos filhos e filhas? O da segregação ou o da convivência saudável em sociedade? Temos que cuidar muito com cada passo que tomamos agora, pois as consequências, lá na frente, nem sempre serão contornáveis.


No caso do Homeschooling, se este modelo absurdo for implantado no Paraná, viveremos um retrocesso violento nas políticas educacionais (sem contar que estaremos diante de uma flagrante inconstitucionalidade, na medida em que apenas a legislação federal poderia discorrer sobre o tema, conforme já julgou o Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral – Recurso Extraordinário nº 888815).


Em países como Alemanha e Suécia a educação domiciliar é considerada crime. Há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos.


O Homeschooling pode ocasionar sérios problemas, tal como dificuldades de socialização, a limitação da visão de mundo, a confusão entre as figuras de professores-pais. Querer ensinar português, matemática, ciências, geografia e história para as crianças exclusivamente em casa, sem qualquer “treinamento” para isso, é o mesmo que as colocar em desvantagem emocional, profissional e técnica com relação aos colegas, no futuro.


Então, não é porque isso é lei em outros países que terá o mesmo efeito aqui também.


Que possamos proteger nossas crianças e adolescentes e educá-los para que vivam de forma plena. Isto inclui, além do caráter, da fé e da retidão, também uma boa qualificação profissional e técnica, que só pode ser oferecida de forma plena na escola. NÃO à educação domiciliar!


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