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Mais dignidade e transparência em Casas de Apoio Paranaenses

Projeto de Requião Filho, aprovado na Comissão de Saúde, avança na Assembleia Legislativa.

Cidadãos que dependem do SUS para tratamentos médicos específicos e precisam se deslocar até Curitiba ou outras cidades de referência, normalmente contam com a disponibilidade de Casas de Apoio, conveniadas com as prefeituras, para ficarem hospedadas pelo tempo que for prescrito pelo médico para a realização de exames ou da conclusão do atendimento terapêutico indicado. Porém, nem sempre estes locais seguem à risca todas as recomendações do Sistema Único de Saúde ou são fiscalizados com periodicidade.


Preocupado com as condições de acolhimento destes lares temporários, há dois anos o Deputado Requião Filho apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para estabelecer critérios na terceirização destes serviços, e, assim, garantir mais dignidade no atendimento aos usuários. O PL 11/2020 foi aprovado pela Comissão de Saúde do Legislativo Estadual nesta terça-feira (12), e deve, finalmente, avançar na sua tramitação.

Dentre as propostas apresentadas no projeto, o parlamentar pede que seja criada uma Comissão de Fiscalização, a ser instituída com membros indicados por conselhos e órgãos do Governo do Estado.


É um direito de todo cidadão ser acolhido de maneira digna nestes locais, com quatro refeições por dia e a garantia de um acompanhante. Queremos assegurar uma fiscalização destes serviços e que pacientes com doenças graves, como câncer e cardiopatias, por exemplo, tenham prioridade de hospedagem, pelo prazo adequado à sua necessidade. Queremos trazer também mais transparência nesses procedimentos, com a disponibilização obrigatória de uma lista pública na internet, informando o número de pacientes acolhidos, o tempo de permanência, os custos e as vagas de cada instituição”, explicou.

A tramitação deste Projeto de Lei 11/2020, que regulamenta o funcionamento das Casas de Apoio e estabelece direitos mínimos para pacientes atendidos pelo SUS, pode ser acompanhada pelos cidadãos por meio do site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná.

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