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Libertem-nos das máscaras, mas não deixem que gastem nosso dinheiro no escuro

Se dispensamos a proteção das máscaras e negamos a continuidade da pandemia, para que manter o decreto que autoriza o Governo a gastar sem licitação?

POR: REQUIÃO FILHO


Toda vez que ocorre alguma calamidade pública, os governos prontamente aprovam algum tipo de decreto que os permite gastar com o que querem, abrindo mão de muitas explicações ou licitações demoradas, com o único objetivo de não atrasar o atendimento emergencial necessário à população. Ocorre que, de uns tempos pra cá, essa regra parece estar sendo usada de modo a prorrogar certos “trâmites” que, em tempos normais, não seriam vistos com bons olhos. Sabemos que a pandemia ainda gera grandes impactos na economia dos paranaenses, no dia-a-dia da dona de casa que tenta preparar o almoço da família, ou no bolso de quem sua frio toda vez que encontra o talão da conta de água e luz na caixinha da correspondência.

Esta semana vimos na Assembleia Legislativa a maioria dos deputados, representantes legítimos do povo, lutarem pelo fim do uso obrigatório de máscaras. Porém, se dispensarmos este item que foi tão essencial durante a pandemia, para que manter o decreto que autoriza o Governo a gastar sem licitação? Oras, como podemos aceitar que rios de dinheiro sejam despejados pelos dutos do caixa do Estado, sem ter certeza de que não estão sendo usados para finalidades eleitoreiras? Um momento perigoso vive o Paraná!

Em 2021, o Tribunal de Contas chegou a apontar falhas graves na condução da Casa Civil do Estado, referindo-se à falta de transparência do Governo Ratinho Jr. Segundo o relatório apresentado na época, a ausência de um mecanismo que permitisse o acesso ao público dos dados da gestão, poderia estar acobertando, dentre outras coisas, a contratação de profissionais sem a devida capacitação para cargos de direção, chefia e assessoramento. Além disso, houve também o destaque no documento para a inexistência de políticas que realmente atingissem os objetivos e metas para atender o interesse público.

Ou seja, isto é resultado de uma gestão que vende a ideia de eficiência, de compliance, mas que na prática não possui qualquer tipo de controle de gastos.

Insisto na Assembleia, desde 2020, pela aprovação de um projeto que pretende instituir a Lei dos Dados Abertos no Paraná e que poderia modernizar o sistema de disponibilização de dados sobre cada Real gasto pelo Governo, e ampliar a transparência no Estado. Mas o projeto, só pra variar, ainda não teve o apoio, nem interesse, suficiente para entrar em votação no plenário do legislativo.

Estamos vivendo um momento em que tudo é maravilhoso nas propagandas, mas na realidade é bem diferente. Temos um governo despreocupado com a transparência, com o monitoramento dos gastos e sem possibilitar acesso a quem tem o direito de saber o que acontece no Palácio Iguaçu.

Se insistem tanto que a pandemia acabou, ok, então que estanquem também o dinheiro que jorra pelas sombras e aceitem o desafio de colocar em prática o nosso projeto que traz mais transparência para os gastos públicos. Quem não deve não teme! E essa deve ser a nossa contribuição, trazendo para o povo do Paraná uma gestão mais democrática, colaborativa e transparente, ou dentro em breve estaremos diante de novos escândalos de corrupção, como os revelados há alguns anos por aqui, como a Operação Quadro Negro, Publicano e muitas outras.


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Publicado originalmente em Blog do Esmael.


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