PL 189/2021 passa na Alep com emendas da oposição rejeitadas pela CCJ.
Com voto contrário dos deputados de oposição, que saíram em defesa dos servidores públicos contra mais um ataque do governo Ratinho Jr. à previdência do funcionalismo, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou hoje (23) o projeto de lei 189/2021, que regulamenta a desoneração do Estado da contribuição previdenciária, enquanto mantém inalterados os encargos previdenciários dos servidores públicos.
No início da tarde, as emendas apresentadas pela oposição, como a proposta que retorna para 11% a alíquota previdenciária do funcionalismo e também a que retira o desconto da previdência para os aposentados que recebem menos do que o teto do INSS, receberam parecer contrário do líder do governo, deputado Hussein Bakri, (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram rejeitadas.
Em seguida, o projeto foi votado em plenário em segunda e terceira discussões, sob críticas da oposição.
"Mais uma vez o Governo Ratinho Jr vira as costas para os servidores e traz insegurança ao sistema de previdência. Dia a dia vemos o desmonte de todo o sistema de direitos e garantias daqueles que trabalham pelo Paraná e para os paranaenses", declarou Requião Filho.
Votaram contra o Projeto os deputados Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Goura (PDT), Prof. Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Tadeu Veneri (PT).
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