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Deputados apresentam emendas ao projeto que cria Colégios Cívico-Militares no Paraná

Dentre as sugestões apresentadas, Requião Filho defende reavaliar o programa ao final do primeiro ano para decidir sobre sua continuidade.

Colégio Vinícius de Moraes, em Colombo. Foto: Ari Dias/AEN

A votação do Projeto de Lei nº 01/2021 que tramita esta semana no plenário da Assembleia Legislativa tem sido motivo de muitas críticas ao texto original enviado pelo Executivo, para corrigir erros do projeto aprovado no final de 2020.


Segundo a bancada de oposição, até o momento, foram apresentadas oito emendas aditivas. Uma delas de autoria do Deputado Requião Filho (MDB) que propõe aos colégios inclusos no programa, tenham uma nova consulta pública no prazo de um ano, a partir do início das atividades nesta nova modalidade.


“Ao final de um ano, seria interessante antes de prosseguir com este modelo adotado, consultar a comunidade escolar sobre a efetividade do programa. Também divulgar as estatísticas e dados sobre o desempenho escolar dos alunos, além de dados do IDEB, ENEM e Prova Paraná, para efeitos comparativos”, reforçou.

Outra proposta da oposição mantém a obrigatoriedade dos colégios apresentarem todos os requisitos previstos em Lei (alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar, baixos índices de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno) para serem selecionados para Programa Colégios Cívico-Militares. Diferente do que se apresenta no atual projeto, que determina que apenas uma destas exigências precisa ser cumprida.

As demais emendas apresentadas também vinculam a continuidade do Programa Colégios Cívico-Militares ao atendimento de diversas metas, estipula critérios para eleição dos Diretores e veda a sua implantação em unidades escolares localizadas em municípios com menos de dez mil habitantes. As votações seguem nesta quinta-feira, (14) em sessão que será realizada no período da manhã.


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