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Deputado recebe pauta de trabalhadores portuários sobre ameaças em conquistas históricas da categoria

Ações políticas que tramitam na Câmara Federal desrespeitam representatividade laboral e podem prejudicar trabalhadores dos portos do Paraná.

José Eduardo Antunes Santos e Requião Filho (Foto: Gabinete RF)


O Presidente do Sindicato dos Conferentes, José Eduardo Antunes Santos, esteve esta semana no gabinete do deputado estadual Requião Filho, na Assembleia Legislativa do Paraná, para pedir apoio numa pauta que está em debate em Brasília, que pode atingir em cheio conquistas históricas dos trabalhadores portuários avulsos brasileiros. Para isso, uma Carta Aberta assinada por três federações - FENCCOVIB, FNE e FNP, pede o apoio da sociedade e dos parlamentares informando sobre a intensificação dos ataques do setor patronal contra a exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs), prevista no parágrafo segundo do artigo 40 da Lei 12.81512013.


“Os trabalhadores portuários avulsos estão mobilizados e prontos para parar os portos caso a Comissão de Juristas criada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, seja instalada, e caso haja avanço dos ataques do setor patronal aos seus direitos. A nossa exclusividade é inegociável”, declarou José Antunes.


O motivo da visita do Presidente do Sindicato dos Conferentes José Eduardo Antunes Santos, foi relatar a Requião Filho sobre a decisão da Plenária das Federações, realizada na última semana em Brasília, e reafirmar o apoio do deputado junto aos trabalhadores portuários, nesta causa tão importante para o setor.


Requião Filho afirmou que essa exclusividade defendida pelos trabalhadores é fruto de muita luta das federações e dos sindicatos.


“A exclusividade dos TPAs nos nossos portos é uma conquista histórica, e que garante segurança aos trabalhadores avulsos. Alterar essa legislação é algo prematuro e desrespeita a história dos trabalhadores portuários avulsos, diante de todas as lutas da categoria. Portanto, é preciso que cessem os ataques às entidades que representam esses profissionais e, no que depender do nosso mandato, terão meu apoio nesse processo”, afirmou Requião Filho.

O Presidente do Sindicato dos Conferentes relatou que a iniciativa do presidente da Câmara Federal em formar essa Comissão é precipitada, uma vez que deveria ser composta pelo mesmo número de representantes dos setores patronal e laboral.


"Esse é um momento crucial para os trabalhadores portuários avulsos. Temos o apoio do Governo Federal, que defende a constitucionalidade da exclusividade, mas nos preocupam essas duas frentes de ataque das entidades patronais, daí a importância de buscar o apoio de parlamentares identificados com as questões do trabalho portuário, como o Deputado Requião Filho”, declarou Antunes.

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