Sem licitação, muitas compras declaradas como sendo de "urgência" pelo Estado estão custando mais do que deveriam.
Mais de um milhão e duzentos mil reais poderiam ter sido economizados com a compra de cestas básicas, aponta o Deputado Estadual Requião Filho, em documento encaminhado nesta quarta-feira (17) ao Tribunal de contas e Ministério Público, sobre os gastos do Governo durante a pandemia de Covid-19. Desde o ano passado, compras e contratações têm sido realizadas sem a necessidade de licitação pelo poder público. Porém, o parlamentar tem recebido denúncias informando que a Defesa Civil estaria realizando a dispensa de licitação para compra de produtos não relacionados com a pandemia, muito menos prescindidos de urgência, ou seja, produtos do dia-a-dia de referido órgão.
“Além da falta de licitação, percebe-se uma grande discrepância entre o valor pago por produtos, adquiridos em um intervalo de poucos meses. Uma cesta básica, por exemplo, que custava R$ 54,90 dobrou de valor, sem explicação, pouco tempo depois”, alertou.
No documento, Requião Filho também destaca que produtos como telhas, kits de limpeza e higiene, e as próprias cestas básicas são comprados usualmente pela Defesa Civil e passíveis, portanto, de processo licitatório e não de dispensa.
“Considerando a maior necessidade de rigor com o erário neste momento, em que os recursos públicos estão ainda mais escassos, esperamos que sejam tomadas as providências cabíveis, com vistas a averiguar se ocorreu qualquer irregularidade ou ilegalidade. Enquanto deputado, é nosso dever de fiscalizar estas ações e precisamos ficar atentos”.
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