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Com tratoraço, governo aprova projeto que amplia terceirizações nos serviços públicos

Em meio à pandemia do novo coronavírus, e no dia que marca os cinco anos do massacre de 29 de abril, o governo Ratinho Jr. recorreu a um “tratoraço" e aprovou em definitivo, em poucas horas, o projeto de lei 189/2020, que prevê a extinção de dezenas de cargos do serviço público nas áreas da saúde, segurança e educação e a transferência das funções para a iniciativa privada.

Na prática, o PL permite a execução indireta de serviços públicos mediante concessão, parcerias ou terceirização, podendo ser transferidos para a iniciativa privada cargos como técnicos administrativos, agentes educacionais e agentes universitários em todos os níveis.


Pela manhã, o deputado Requião Filho já havia se manifestado em suas redes sociais, contra o projeto entrar em pauta numa sessão virtual.

O projeto foi aprovado pela bancada governista a toque de caixa na tarde de hoje (29). Em pouco mais de três horas, a proposta foi aprovada nas Comissões Permanentes e pelo plenário, em primeira, segunda e terceira discussões; e também a redação final. Para tanto, foram realizadas além da sessão ordinária, três sessões extraordinárias. A oposição denunciou o “tratoraço" e criticou a falta de um debate político qualificado sobre o tema. A bancada chegou a apresentar um requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto, de forma que a matéria fosse votada após a pandemia do coronavírus. A proposta, contudo, foi rejeitada pelos governistas por 37 votos contrários a 13 favoráveis.

"O governador erra ao pedir para que este projeto seja votado desta forma e a Assembleia erra mais ainda quando se compromete a fazer quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar a toque de caixa este projeto. É o tratoraço, o medo do debate, da discussão e da troca aberta de ideias. O projeto é ruim para o Paraná e contra os serviços públicos”, disse o deputado Requião Filho.

E sobre isso, também publicou vídeo em suas redes sociais:

A bancada também denunciou a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto, por ter sido enviado à Assembleia sem a estimativa do impacto financeiro.

A oposição ainda apresentou um pacote de oito emendas com o objetivo de evitar a terceirização de diversos serviços públicos essenciais e proteger os servidores. As propostas, no entanto, foram rejeitadas.

Veja como votaram os deputados na primeira discussão do PL 189/2020: NÃO - 8 votos Anibellli Neto Arilson Chiorato Goura Luciana Rafagnin Professor Lemos Requião Filho Soldado Fruet Tadeu Veneri SIM - 39 votos Alexandre Amaro Alexandre Curi Artagão Junior Cantora Mara Lima Cobra Repórter Coronel Lee Cristina Silvestri Delegado Fernando Delegado Francischini Delegado Jacovós *Delegado Recalcatti Do Carmo Douglas Fabrício Dr. Batista Emerson Bacil Francisco Buhrer Galo Gilberto Ribeiro Gilson de Souza Homero Hussein Bakri Jonas Guimarães Luiz Carlos Martins Luiz Claudio Romanelli Luiz Fernando Guerra Marcel Micheletto Mauro Moraes Michele Caputo Nelson Justus Nelson Luersen Paulo Litro Plauto Miró Reichembach Ricardo Arruda Rodrigo Estacho Soldado Adriano José Subtenente Everton Tiago Amaral Tião Medeiros * Registrou o voto de forma verbal. ABSTENÇÃO - 4 votos Evandro Araújo Mabel Canto Márcio Pacheto Tercílio Turini NÃO VOTARAM Ademar Traiano Boca Aberta Junior Maria Victória

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