Em meio à pandemia do novo coronavírus, e no dia que marca os cinco anos do massacre de 29 de abril, o governo Ratinho Jr. recorreu a um “tratoraço" e aprovou em definitivo, em poucas horas, o projeto de lei 189/2020, que prevê a extinção de dezenas de cargos do serviço público nas áreas da saúde, segurança e educação e a transferência das funções para a iniciativa privada.
Na prática, o PL permite a execução indireta de serviços públicos mediante concessão, parcerias ou terceirização, podendo ser transferidos para a iniciativa privada cargos como técnicos administrativos, agentes educacionais e agentes universitários em todos os níveis.
Pela manhã, o deputado Requião Filho já havia se manifestado em suas redes sociais, contra o projeto entrar em pauta numa sessão virtual.
O projeto foi aprovado pela bancada governista a toque de caixa na tarde de hoje (29). Em pouco mais de três horas, a proposta foi aprovada nas Comissões Permanentes e pelo plenário, em primeira, segunda e terceira discussões; e também a redação final. Para tanto, foram realizadas além da sessão ordinária, três sessões extraordinárias.
A oposição denunciou o “tratoraço" e criticou a falta de um debate político qualificado sobre o tema. A bancada chegou a apresentar um requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto, de forma que a matéria fosse votada após a pandemia do coronavírus. A proposta, contudo, foi rejeitada pelos governistas por 37 votos contrários a 13 favoráveis.
"O governador erra ao pedir para que este projeto seja votado desta forma e a Assembleia erra mais ainda quando se compromete a fazer quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar a toque de caixa este projeto. É o tratoraço, o medo do debate, da discussão e da troca aberta de ideias. O projeto é ruim para o Paraná e contra os serviços públicos”, disse o deputado Requião Filho.
E sobre isso, também publicou vídeo em suas redes sociais:
A bancada também denunciou a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto, por ter sido enviado à Assembleia sem a estimativa do impacto financeiro.
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