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Após 3 anos da primeira tragédia em MG, Plano de Segurança de Barragens no PR não avança

Projeto de Requião Filho segue parado na Alep e, a cada nova catástrofe pelo país, a matéria se torna mais urgente.

Requião Filho | Foto: Dálie Felberg / ALEP

"Não precisamos esperar que algo semelhante aconteça aqui para tomar uma atitude... pode ser tarde demais!”, alerta o Deputado Requião Filho (MDB), autor do Projeto de Lei 403/2019. O parlamentar chama atenção para a demora na tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Paraná. Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria destas estruturas e se este é o número real do que existe nos municípios paranaenses. Mesmo após um questionamento oficial enviado às prefeituras pelo Gabinete do Deputado, pouco mais de 30% foi respondido.


A ideia do projeto é mapear e ampliar a fiscalização e cobrar efetiva manutenção das barragens no Estado, mas segue parado sem avanços na ALEP.


“É uma proposta que pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização. Também buscamos sistematizar e aprimorar a legislação estadual, com novas normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais”, explicou o deputado.

O Plano também determina a criação de um fundo, com aportes dos proprietários das barragens, destinado a cobrir danos de eventual rompimento (englobando possíveis danos tanto aos cidadãos, como ao meio ambiente).


Também considerou a adoção de tecnologias limpas, de prevenção e recuperação de danos ambientais, bem como em questões referentes à proibição de instalação, ampliação ou alteamento de barragem, quando identificada comunidade em zona de risco.


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