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ALEP aprova projeto que institui diretrizes para inclusão de autistas

Proposta apresentada por Requião Filho foi motivada a partir do caso de um menino curitibano que não encontrou atendimento inclusivo em aulas de natação, por ser autista.


Uma vitória importante para a sociedade”, descreveu o Deputado Estadual Requião Filho (MDB), nesta terça-feira (27), após a aprovação do Projeto 583/2020 de sua autoria, em primeira votação, na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto foi motivado após uma criança autista de 3 anos esbarrar na falta de um atendimento inclusivo em escola de natação em Curitiba. Os professores haviam sugerido aos pais que o menino deveria se “adaptar” às atividades se quisesse praticar o esporte, mas não ofereceu opção extensiva às necessidades da criança.


Há poucos dias, a mãe que sofreu essa situação junto com seu filho, procurou o deputado para agradecer pelo Projeto de Lei. A proposta institui diretrizes para inclusão de autistas em atividades culturais e desportivas, e foi aprovada por unanimidade, além de receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência qualquer tipo de discriminação é proibida, mas de acordo com análise aprofundada da legislação, o deputado observou que em seu dispositivo não constava qualquer especificação para a inclusão de autistas em atividades artísticas, culturais, de lazer ou esportivas. Desta forma, criou o projeto visando garantir a efetivação deste direito.


“A participação em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas pelos autistas é sim um direito a ser assegurado por políticas públicas, em respeito às limitações físicas dos cidadãos”, destacou.

O Projeto 583/2020 segue agora para segunda e terceira votações, e redação final, antes de ser encaminhado para a sanção do governador.

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