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Manutenção de repasse dos recursos da LDO gera polêmica em votação na ALEP


O Deputado Estadual Requião Filho (MDB) se manifestou contrário à proposta apresentada pelo Governo do Paraná para acabar com a greve dos servidores.

"O aumento real será de apenas meio porcento, não de 5 como estão pregando nas manchetes".

Além disso, o parlamentar criticou o novo texto da LDO, que em seu Substitutivo Geral, volta a distribuir os recursos do Fundo de Participação dos Estados entre os poderes.

Assista:

Um artigo original do PL 04/2019 da LDO extinguia o repasse e reduzia os recursos constitucionais para 17,6%. Agora retoma o índice original de 18,6% e volta a garantir os recursos do FPE para o MP, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.

"Significa meio bilhão a menos em caixa para pagar os servidores, investir em segurança, saúde e educação", alega Requião Filho.

Ao final, o deputado voltou a cobrar as assinaturas para a Proposta de Emenda Constitucional que pretende extinguir o repasse de recursos do FPE de forma permanente.

Saiba mais

Manobras e negociações em ação. Como fica o repasse do FPE aos poderes em 2020?

Aumento real de 0,5%. Governo Ratinho Jr impõe condições para data-base e, como antecessor, não dá garantias de pagamento

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