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Projeto que propõe Selo de Incentivo para empresas conscientes encontra barreiras na ALEP


Na briga contra o uso de canudos e copos plásticos no Brasil, o Deputado Estadual Requião Filho (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, um Projeto de Lei que cria o “Selo Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado” que serve como um estímulo às empresas ambientalmente responsáveis. Porém, a proposta tem encontrado dificuldades para entrar na votação da CCJ.

“O nosso projeto não proíbe o uso do plástico ou dos copos e canudos descartáveis, mas cria um selo de incentivo às empresas que priorizarem o uso de materiais biodegradáveis, comestíveis ou reutilizáveis. A ideia é incentivar os empresários paranaenses do ramo alimentício a suspender, gradativamente, o uso de materiais descartáveis, de forma a minimizar a degradação ambiental. Já contamos com apoio dos órgãos responsáveis, mas como não possui assinatura de membros do Governo do Estado, o projeto tem sofrido resistência por parte de alguns deputados da CCJ”, criticou o deputado.

Diferente de outros projetos apresentados no país que multam a utilização dos materiais descartáveis, a proposta de Requião Filho não cria mais uma punição ou restrição aos empresários que, segundo o deputado, já sofrem com o excesso de burocracia.

“É a nova política e o projeto vai ao encontro com o que quer a sociedade atual. Não queremos complicar a vida de ninguém, mas sim estimular as boas práticas do comércio alimentício, para que criem novas formas de cuidar do meio ambiente e da saúde da população. Afinal, estudos comprovam que o uso de materiais plásticos com líquidos quentes, por exemplo, libera o estireno, uma substância tóxica e cancerígena, e que deve ser evitada”.

Selo tem apoio de entidades

O projeto foi elogiado pela presidência do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba – Sindiabrabar, que propôs acrescentar também o reconhecimento do Selo aos que trouxerem soluções para os resíduos sólidos.

“Com pequenos espaços já é possível processar o lixo orgânico nos próprios estabelecimentos”, explica Fábio Aguayo, presidente da instituição e Vice-Presidente de Relações Institucionais e Governamentais da FETURISMO.

Um exemplo positivo, segundo Aguayo, foi instalado no polo gastronômico da Rua Itupava, em Curitiba, onde os empresários de doze bares diferentes processam em conjunto quase todo resíduo orgânico das cozinhas. Uma ideia que pode fazer a diferença se for estendida a outros locais com grande circulação de turistas, como o litoral paranaense.

“É importante ressaltar que este projeto vai trazer um debate que vai beneficiar todo Paraná. Inclusive o nosso litoral, que sofre muito em épocas de réveillon, carnaval e em toda alta temporada, com o descarte incorreto do lixo. Uma saída viável e que pode trazer muitos resultados positivos”, concluiu.

O Projeto de Lei 039/2019 ainda não tem data para ser apreciado pela CCJ. Só então, poderá seguir os trâmites nas comissões temáticas e ser votado no plenário do Legislativo.

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