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Construtoras terão que informar consumidores sobre situação de outros empreendimentos imobiliários


Ao longo do primeiro mandato, o deputado estadual Requião Filho (MDB/PR) esteve à frente da Comissão de Defesa do Consumidor e protocolou vários projetos de lei reforçando o direito da população em ser bem informada sobre aquisições e transações comerciais.

Um deles é o PL 820/2017, aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta trata da obrigatoriedade das construtoras em disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre outros empreendimentos imobiliários de sua titularidade, prazos de entrega e outros detalhes.

O deputado sustenta que as essas informações são relevantes para o consumidor, auxiliando-o no processo de decisão acerca da contratação e aquisição de um imóvel, trazendo mais transparência entre as partes e precavendo o consumidor de possíveis riscos decorrentes da negociação.

“Geralmente são investimentos de alto custo para a população. E de posse dessas informações, o consumidor estará em melhores condições de avaliar a solidez da incorporadora, antes de adquirir um imóvel, sabendo exatamente como se deu o comprometimento da mesma diante de empreendimentos anteriores”, avalia Requião Filho.

Após a aprovação do projeto pela CCJ, ainda é preciso que seja apreciado pelas comissões temáticas da Assembleia e, só então, ser encaminhada para votação em plenário.

Foto: Dálie Felberg / ALEP

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