Buscar

Comissão de Defesa do Consumidor aprova quatro projetos nesta segunda-feira


Presidida pelo Deputado Requião Filho (PMDB), a Comissão de Defesa do Consumidor se reuniu nesta segunda-feira, 18 de junho, para análise de oito Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. Quatro deles, aprovados pelos deputados.

Projetos aprovados:

Dep. Paulo Litro | Relator: Dep. Felipe Francischini

Projeto de Lei 187/2017: Determina que as pessoas jurídicas privadas e as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais informem a existência de débitos nos boletos de cobrança.

Dep. Maria Victória | Relator: Dep. Evandro Araújo

Projeto de Lei 147/2017: Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Paraná.

Dep. Ney Leprevost e Felipe Francischini Relator: Dep. Delegado Recalcatti

Projeto de Lei 223/2017: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados no Estado do Paraná as pessoas de baixa renda.

Dep. Gilberto Ribeiro | Relator: Dep. Delegado Recalcatti

Projeto de Lei 537/2016: Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Os demais, foram adiados pela ausência dos relatores na reunião.

Galeria de imagens:

Projetos com votação adiada:

Dep. Schiavinato | Relator: Dep. Péricles de Mello

Projeto de Lei 312/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação e maioridade.

Dep. Cláudia Pereira | Relator: Dep. Paulo Litro

Projeto de Lei 29/2017: Determina a inserção nas placas de atendimento prioritário os símbolos ou a descrição das deficiências: física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com modalidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados no Estado do Paraná e dá outras providências.

Dep. Missionário Ricardo Arruda | Relator: Dep. Paulo Litro

Projeto de Lei 100/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal 12.879 de 5 de novembro de 2013 nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Paraná.

Dep. Nereu Moura | Relator: Dep. Paulo Litro

Projeto de Lei 858/2015: Dispõe sobre o pagamento de tarifa

Motivo: Ausência de relatores na reunião.

Projeto retirado de pauta:

Dep. Professor Lemos | Relator: Dep. Requião Filho

Projeto de Lei 442/2017: Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e similares, em estabelecimentos comerciais no Estado.

Motivo: Aguarda resultado de diligência solicitada pelo relator.

#RequiãoFilho

2 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº
Gabinete 101 - 1º Andar - Centro Cívico

Curitiba - Paraná

CEP: 80530-911

Siga Requião Filho nas Redes Sociais

  • TikTok
  • Face do Requião Filho
  • Twitter do Requião Filho
  • YouTube do Requião Filho
  • Instagram do Requião Filho
  • Flickr do Requião Filho
  • SoundCloud  do Requião Filho