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Requião Filho propõe solução para cobrir o rombo da Paraná Previdência

“Todos os parlamentares estão convidados a assinar e passar a limpo o que fizeram no ‘29 de Abril’". |

Débitos da União com os Estados podem ser a solução para salvar a Paraná Previdência, diz Requião Filho. A afirmação está baseada na Lei Kandir, aprovada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, que isentou de ICMS os produtos brasileiros não industrializados. A contrapartida, prevista na Lei, seria de que os Estados teriam estas perdas compensadas, o que nunca ocorreu. Porém, está em andamento no Senado uma comissão mista para fazer o cálculo bilionário do que se deixou de pagar aos Estados em todos esses anos. Valores corrigidos pelo IPCA que somam R$ 39 bilhões e devem ser repassados aos Estados em duas parcelas, nos anos de 2019 e 2020.


Pensando nisso, o Deputado Estadual Requião Filho apresentou na manhã desta quarta-feira (09), um projeto para vincular o recebimento destes recursos, que até então eram considerados ‘perdidos’ e não constam no orçamento do Estado, para salvar a previdência dos servidores.


“Não há solvência em caixa para salvar o fundo previdenciário. Os servidores estaduais já não tem a certeza de que, lá na frente, receberão suas aposentadorias. Estes recursos previstos pela Lei Kandir, que nunca foram cobrados, viriam em boa hora e poderiam solucionar o rombo”, justificou.

Ao lado do Deputado, o Senador Roberto Requião pretende defender a mesma ideia em nível nacional, para salvar as contas previdenciárias dos outros Estados que sofrem com problemas tão graves quanto este dos paranaenses.

FOTO: PEDRO OLIVEIRA /ALEP

Pedido de Urgência


Requião Filho convidou os deputados da Assembleia Legislativa a apoiarem o Projeto de Lei e assinarem um pedido de urgência para sua tramitação.


“Todos os parlamentares estão convidados a assinar e passar a limpo o que fizeram no ‘29 de Abril’. E se desse projeto não se extrair o resultado prático pretendido, servirá de alerta a atual governadora para que tome esta atitude e destine o recurso aos aposentados paraenses”.

Assista:

Audiência Pública constata que alterações no Paraná Previdência tornaram sistema inviável e impagável

Na segunda-feira, o Deputado Requião Filho promoveu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o rombo nas contas da Paraná Previdência. Ele relembrou os esforços da oposição em barrar a aprovação da Lei 18.469/2015, que promoveu mudanças drásticas no custeio do sistema previdenciário do Estado.

“Nós já afirmávamos na época que o projeto tornaria inviável a Previdência do Paraná. Até porque o Estado parou de fazer os repasses patronais de custeio. Alertamos que aquela mudança comprometeria a saúde financeira do fundo previdenciário e, com o tempo, a instituição teria mais a pagar do que a receber.
Mas abaixo de bombas fomos voto vencido e olha só o que aconteceu. Hoje o rombo é bilionário e o tempo mostra que, a todo instante, a situação fica pior. Não há solvência em caixa para salvaguardar o fundo previdenciário. Não falo em curto prazo, mas a médio e longo prazo. Com estes recursos da Lei Kandir, agora sim, há sim uma luz no fim do túnel para colocarmos a casa em ordem de uma vez por todas”, defendeu Requião Filho.

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