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Crise institucional entre poderes e as consequências para a democracia. Confira como foi a tarde de


O evento que começou apenas voltado às mulheres pela manhã, abriu à tarde suas palestras para centenas de interessados em debater a atual conjuntura política brasileira. Na abertura dos trabalhos, o convidado Jessé de Souza, sociólogo e autor de mais de vinte livros publicados em diversos idiomas, falou sobre o papel da democracia no país, sobre políticas de inclusão social e traçou um panorama histórico da corrupção brasileira.

"O que está acontecendo hoje no Brasil é reflexo do que foi construído há quase cem anos. Começou em meados de 1930, quando se passou a difundir essa narrativa política e social que conhecemos, com ideias que montaram nossa forma de ver o mundo, construídas a partir do interesse das elites, que detinham o poder político e de justiça para mandar, manipular e proteger quem lhes interessava. Com a entrada do Getúlio Vargas no poder, apoiado pela classe média e pelos mais pobres, trabalhadores e marginalizados, isso começou a mudar. Os donos das indústrias, do agronegócio e das grandes empresas começaram a perder o poder político exclusivo de comandar o orçamento público, de conduzir o país".

Jessé mencionou a história da criação da USP e dos primeiros veículos de comunicação, como tentativa das elites em dominar o mercado editorial e retomar o poder ideológico no país por meio da informação.

"Era uma forma de manipular as massas. Montaram grandes jornais e até uma universidade de acordo com a concepção defendida pela elite, como instrumento de dominação política e econômica. Era o que até então apenas as religiões faziam, explicando agora, modernamente, por meio da ciência, de onde viemos e para onde vamos, do que é certo e errado, falso e verdadeiro. E no meio disso, o poder ideológico deles é dominador, que vêm desde os tempos da escravidão pregando a desigualdade. Portanto o que acontece agora, acontece há cem anos e não passa de um moralismo de fachada".

Na palestra seguinte, Renata Fiori Puccetti falou da dificuldade em lecionar Direito Administrativo nos tempos atuais, uma vez que a realidade jurídica e legislativa impõe aos agentes públicos condições, muitas vezes, desprestigiadas. Ela chamou de "Direito Administrativo do Medo", que impede ações eficazes por parte do Estado que é obrigado a seguir regimentos engessados.

"Diversos problemas poderiam ser solucionados sem levar tudo para o judiciário, resolvidos dentro do próprio órgão. O problema da impunidade, além dos desvios e sentenças vendidas, é a morosidade da polícia e do judiciário. Não podemos ceder a esse modelo de Direito Administrativo do Medo. Precisamos atuar com coragem para mudar esse país. Estamos vivendo uma grande crise institucional, que atinge os três poderes. Para quem ocupa cargos públicos a cobrança é ainda maior, por parte da sociedade, e as suas funções exigem cada vez planejamento e controle. Qualquer erro pode lhe custar até mesmo a indisponibilização de todos os seus bens. Por isso, para quem quer ser um agente público é preciso muita coragem".

Além destas sujeições impostas aos agentes públicos, Renata falou que a recente aprovação da Lei Anti-Corrupção veio para dar uma equilibrada nesses propósitos formais que, até então, recaíam apenas ao agente público.

"Agora o foco também está na iniciativa privada, que financia todos esses projetos e interesses. E isso tem, aos poucos, trazido uma transformação na cultura de gerência desses empresários, obrigando-os a criar programas de prevenção contra a corrupção dentro de seus próprios empreendimentos. O que também deve ser seguido pela iniciativa pública. Muito embora, a gente tenha uma série de órgãos de controles, mas nenhum sério o suficiente para controlar os gastos públicos. As leis são tão rígidas que não se pode sequer criar, fazer diferente, fazer melhor. O agente público não pode trazer novas ideias, porque se ele fugir de conceitos pré-determinados e enlatados, ele não pode fazer, o que torna o sistema ineficaz".

Para o terceiro convidado da tarde, José Ricardo Biazo Simon, a necessidade de modernização da administração pública é urgente, assim como da criação de novas legislações de controle. "Há algum tempo, o Judiciário vem numa militância absoluta na busca da extinção da classe política, sob um discurso moralista, ao qual ele mesmo não se submete, visando tomar de assalto posições políticas que são de função legítima de quem foi eleito pelo povo. Há tempos eles seguem uma vertente de condenação exacerbada, que não pode ter nenhuma outra intenção senão a de ocupar a política".

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