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CRP-PR divulga nota contra veto ao Projeto de Lei Janeiro Branco, de Requião Filho


O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) considera que o governo do Estado foi infeliz ao vetar o Projeto de Lei 116/2017, de autoria do Deputado Estadual Requião Filho que pretende instituir o mês de Janeiro como marco temporal da campanha de conscientização sobre a importância da prevenção em saúde mental.

A campanha Janeiro Branco tem recebido o apoio do CRP-PR nos últimos dois anos. O principal objetivo da campanha é falar sobre a importância da prevenção e cuidado com a saúde mental e da necessidade de acesso aos serviços de saúde. A proposta abrange ações como, por exemplo, compartilhamentos e postagens nas redes sociais, palestras sobre Saúde Emocional em locais públicos e instituições, nos quais as pessoas possam ser inspiradas e incentivadas a pensarem sobre Saúde Mental em uma perspectiva preventiva, integral e em termos tanto individuais, quanto coletivos.

Para tornar a iniciativa parte das ações oficiais do estado e incluir o debate nas políticas públicas, um projeto de lei sobre o tema foi apresentado pelo deputado Requião Filho na Assembleia Legislativa. Após o debate pelos deputados, a proposta foi aprovada em dezembro de 2017. O projeto foi, no entanto, vetado pelo governador Beto Richa no início deste ano.

Na justificativa do veto, o poder executivo explica que a Secretaria de Estado da Saúde se posicionou contrária à proposta considerando que já existem leis que dispõem sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais e destacando que há outros marcos temporais como a campanha de prevenção ao suicídio “Setembro Amarelo” e o Dia Estadual de Saúde Mental, lembrado em outubro. Assinalou também o posicionamento do Núcleo Jurídico da Casa Civil, que alega “contrariedade ao interesse público” no projeto.

Posicionamento equivocado

O CRP-PR considera as justificativas para o veto equivocadas, pois, embora reconheça a relevância destas datas e seus objetivos, que também recebem total apoio do CRP-PR, entendemos que a campanha Janeiro Branco tem como meta conversar com diferentes públicos, ressaltando a importância da Psicologia em diferentes contextos, que não apenas o clínico.

Desta forma, quando se fala em prevenção e cuidado com saúde mental, também ampliamos o debate para falar sobre direitos humanos, sobre relações trabalhistas, sobre conexões sustentáveis, sobre o ambiente de desenvolvimento escolar, sobre a importância do esporte, das relações com uma nutrição adequada, do desenvolvimento de relações saudáveis, de um meio ambiente que proporcione qualidade de vida, do autoconhecimento e da resiliência.

Cabe ressaltar também que a campanha já ocorre e ganha cada vez mais relevância social e deverá continuar crescendo nos próximos anos. O intuito do projeto de lei não é o de financiar de forma pública a proposta e sim o de estabelecer parcerias com o poder público, ampliando essa mobilização com a promoção de debates sobre o tema e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos, além da inclusão de mensagens educativas com foco na saúde mental em atividades promovidas pelo estado.

Diante disto, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná iniciará mobilização para que o veto governamental ao Projeto de Lei seja revertido em votação na ALEP pelos deputados estaduais. A entrada em vigor deste Projeto de Lei contribuirá sobremaneira para ampliar o conhecimento da população acerca dos benefícios em cuidar da Saúde Mental, um processo que impacta positivamente a saúde e bem-estar de toda a sociedade.

Pela derrubada do veto ao PL do Janeiro Branco!

Quem cuida da mente, cuida da vida!

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