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Comissão de Defesa do Consumidor realiza última reunião do ano nesta terça (12)


O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Requião Filho, convocou para esta terça-feira, 12 de dezembro, logo após a Sessão Ordinária, a última reunião do ano. O local é a Sala Arnaldo Busato (anexa ao Plenário).

Seis projetos de lei estarão na pauta:

Projeto de Lei 434/2015, de autoria do Dep. Prof. Lemos

Relator: Dep. Requião Filho

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais, cujos percursos sejam iguais ou superiores a setenta e cinco quilômetros ou duas horas.

Projeto de Lei 276/2017, de autoria do Dep. Felipe Francischini

Relator: Dep. Requião Filho

Proíbe os postos revendedores varejistas de combustíveis e as empresas revendedoras de combustíveis do Paraná a veicularem as informações que especifica.

Projeto de Lei 10/2017, de autoria do Dep. Requião Filho

Relator: Dep. Evandro Araújo

Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências.

Projeto de Lei 254/2017, de autoria do Dep. Felipe Francischini

Relator: Dep. Paulo Litro

Proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado do Paraná de utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica.

Projeto de Lei 567/2017, de autoria dos Deputados Felipe Francischini e Ney Leprevost

Relator: Dep. Paulo Litro

Obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica no Estado do Paraná a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos.

Projeto de Lei 178/2017, de autoria do Dep. Evandro Araújo

Relator: Dep. Delegado Recalcatti

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de link do PROCON nos casos que indica.

Além do Deputado Requião Filho, integram esta Comissão os deputados Paulo Litro, Cristina Silvestri, Delegado Recalcatti, Evandro Araújo, Felipe Francischini e Péricles de Mello.

SERVIÇO

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor

Data: 12/12/2017

Horário: Após a Sessão - por volta de 17h* (podendo antecipar ou atrasar, conforme andamento da Sessão Ordinária)

Local: Sala Arnaldo Busatto (Anexa ao Plenário)

Assembleia Legislativa do Paraná

Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº

#reunião #cdc #defesadoconsumidor #consumidor #alep

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Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº
Gabinete 101 - 1º Andar - Centro Cívico

Curitiba - Paraná

CEP: 80530-911

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