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Requião Filho questiona corte de repasses de ICMS a pequenos municípios na barragem do Rio Paranapan


O Deputado Estadual Requião Filho protocolou nesta quinta-feira (26) dois pedidos de informações, cobrando explicações sobre o corte de repasses de ICMS aos municípios que possuem reservatórios de Usinas Hidrelétricas no Paraná. Um deles endereçado ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o outro ao Presidente da China Three Gorges Corporatio no Brasil, Li Yinsheng, responsável pela concessão de uma das Usinas instaladas na divisa com o Estado de São Paulo.

Um acordo de apoio financeiro realizado há vinte anos entre o Governo do Estado e os municípios paranaenses, que tiveram parte de suas áreas atingidas pela barragem do Rio Paranapanema, deve ser encerrado ainda este ano. A notícia foi recebida com espanto pelos 33 prefeitos dos municípios limítrofes aos sete reservatórios, através do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paranapanema, a partir da divulgação dos novos índices de ICMS, sobre o valor da geração de energia elétrica, que serão repassados pela Secretaria da Fazenda do Paraná.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH foi acionada e enviou um pedido de informações para descobrir o que motivou a retirada destes repasses, que representam grande parte da receita destes municípios paranaenses.

A SEFA, por sua vez, alegou que a base da empresa proprietária das usinas hidrelétricas do Rio Paranapanema é o Estado de São Paulo e que, por isto, não possuiria condições técnicas para apropriar o valor correto a ser destinado a cada município.

Os prefeitos dos municípios afetados já realizaram diversas reuniões com a Secretaria da Fazenda, buscando uma justificativa para a mudança de critérios e o porquê do cancelamento do repasse destes recursos. Municípios como Ribeirão Claro, por exemplo, podem deixar de receber R$ 1 milhão por ano com a mudança.

Para o deputado estadual Requião Filho, a medida não afeta o caixa do Estado e trata-se de mais um “calote” do Governo do Paraná.

“O que eles tentam agora é só mais uma manobra, que demonstra a falta de compromisso deste desgoverno com os paranaenses. Representa queda significativa na arrecadação dos municípios, num momento de grande dificuldade econômica, com menos recursos para aplicar em segurança, saúde, trabalho e serviços”.

O deputado garantiu apoio a todos os municípios afetados e colocou o gabinete à disposição de todos os prefeitos interessados. Neste sábado, ele estará em Santa Mariana, um dos municípios afetados pela medida, para debater com a comunidade e lideranças políticas da região.

Os municípios afetados são:

  1. Alvorada do Sul,

  2. Andirá,

  3. Cafeara

  4. Cambará,

  5. Carlópolis,

  6. Centenário do Sul,

  7. Diamante do Norte,

  8. Florestópolis,

  9. Ibiporã,

  10. Inajá,

  11. Itaguajé,

  12. Itambaracá,

  13. Jacarezinho,

  14. Jardim Olinda,

  15. Jataizinho,

  16. Leópolis,

  17. Lupionópolis,

  18. Paranapoema,

  19. Paranavaí,

  20. Porecatu,

  21. Primeiro de Maio,

  22. Rancho Alegre,

  23. Ribeirão Claro,

  24. Salto do Itararé,

  25. Santa Inês,

  26. Santa Mariana,

  27. Santana do Itararé,

  28. Santo Antônio do Caiuá,

  29. Santo Inácio,

  30. Sertaneja,

  31. Sertanópolis,

  32. Siqueira Campos,

  33. Terra Rica.

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