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Comissão de Defesa do Consumidor se reúne nesta terça, 10 de outubro


Dez projetos compõem a pauta para a próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo Deputado Estadual Requião Filho.

Dentre as propostas que serão apreciadas pelos parlamentares, está a que pretende criar a obrigatoriedade das empresas locadoras de veículos no Paraná, em disponibilizar junto aos automóveis, conforme a necessidade do usuário, cadeirinhas auxiliares de assento elevado para o transporte seguro das crianças no banco de trás. O projeto 366/2016 é de autoria do deputado Márcio Pacheco e tem a relatoria da deputada Cristina Silvestri.

A reunião será na Sala Arnaldo Busato, logo após a sessão plenária do dia 10 de outubro (por volta de 16h30).

Abaixo segue a lista de projetos em pauta:

  • Projeto de Lei 260/2016: Dispõe sobre atendimento aos idosos e às pessoas portadoras de necessidades especiais nas agências bancárias no Estado do Paraná.

Autor: Dep. Luiz Carlos Martins Relator: Dep. Evandro Araújo

  • Projeto de Lei: 72/2016: Altera a Lei nº 8.836, de 9 de novembro de 2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores no Estado do Paraná.

Autor: Dep. Márcio Pauliki Relator: Dep. Felipe Francischini

  • Projeto de Lei 169/2015: Obriga os estabelecimentos bancários e financeiros localizados no Estado do Paraná, a proverem a segurança de seus caixas eletrônicos, bancos 24 horas e outros equipamentos assemelhados, com dispositivos de entintamento de cédulas, nos casos que especifica.

Autor: Dep. Luiz Cláudio Romanelli Relator: Dep. Paulo Litro

  • Projeto de Lei 14/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informação dos dados identificadores das empresas de segurança pelos estabelecimentos que realizam eventos no Estado do Paraná.

Autor: Dep. Paulo Litro Relator: Dep. Delegado Recalcatti

  • Projeto de Lei 07/2017: Altera a redação da Lei nº 16.496 de 12 de maio de 2010 que dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca.

Autor: Dep. Ademir Bier Relator: Dep. Requião Filho

  • Projeto de Lei 366/2016: Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providências.

Autor: Dep. Márcio Pacheco Relatora: Dep. Cristina Silvestri

  • Projeto de Lei 55/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de análise de crédito prévia na contratação de consórcios e dá outras providências.

Autor: Dep. Gilberto Ribeiro Relator: Dep. Péricles de Mello

  • Projeto de Lei 65/2017: Obriga a suspensão de cobranças de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

Autor: Dep. Nereu Moura

Relator: Dep. Paulo Litro

  • Projeto de Lei 199/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o uso de protetores de pescoço em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados.

Autora: Dep. Cantora Mara Lima Relator: Dep. Evandro Araújo

  • Projeto de Lei 201/2017: Dispõe sobre a fixação de aviso, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulado, informando as leis que tonam crime a soltura de balões.

Autor: Dep. Missionário Ricardo Arruda Relator: Dep. Delegado Recalcatti

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