Novas mensagens do Executivo chegaram à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Dentre elas, um projeto em regime de urgência que aumenta ICMS das micro e pequenas empresas, dentre outras providências.
O artigo 30 do Projeto de Lei 557/2017 preocupou os deputados da oposição. Requião Filho foi o primeiro a se manifestar a respeito.
"O governo do Paraná anda na contramão à proteção dos micro e pequenos empresários. Já o faz com a substituição tributária. A fome deste governo de arrecadar e prejudicar os pequenos é enorme. E a preocupação com a geração de empregos é mínima. Este projeto não pode passar sob pena de aumentar o desemprego no nosso Estado".
Assista:
Confira a tabela comparativa de alterações no ICMS Estadual:
Dentre outras propostas no Projeto 557/2017, está a que permite alterar por decreto a lista de alimentos da cesta básica isentos de ICMS e até reduzir taxas do DETRAN para locadoras de veículos. O texto do PL também fala em perdão de dívidas com IPVA, que deve afetar os prefeitos que receberiam 50% do valor desses recursos.