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Governo do Estado corta recursos e municípios atingidos por barragens perdem repasse de ICMS adicion


Um acordo de apoio financeiro realizado há vinte anos entre o Governo do Estado e os municípios paranaenses que tiveram parte de suas áreas atingidas pela barragem do Rio Paranapanema, deve ser encerrado ainda este ano. A notícia foi recebida com espanto pelos 33 prefeitos dos municípios limítrofes aos sete reservatórios, através do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paranapanema, a partir da divulgação no último dia 15 dos novos índices de ICMS, sobre o valor da geração de energia elétrica, que serão repassados pela Secretaria da Fazenda do Paraná.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSUH foi acionada e enviou um pedido de informações para descobrir o que motivou a retirada destes repasses, que representam grande parte da receita destes municípios paranaenses.

A SEFA, por sua vez, alegou que a base da empresa proprietária das usinas hidrelétricas do Rio Paranapanema é o Estado de São Paulo e que, por isto, não possuiria condições técnicas para apropriar o valor correto a ser destinado a cada município.

Os prefeitos dos municípios afetados já realizaram diversas reuniões com a Secretaria da Fazenda, buscando uma justificativa para a mudança de critérios e o porquê do cancelamento do repasse destes recursos. Conforme publicado pelo Jornal Folha de Londrina (11/09/2017), no caso de Ribeirão Claro, por exemplo, a previsão é de que o município deixe de receber R$ 1 milhão por ano com a mudança.

Na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, uma nova reunião será realizada, na sede da Secretaria em Curitiba, na tentativa de um entendimento, uma vez que a barragem quando construída, retirou destes municípios o potencial de área cultivável nos locais onde ficam os reservatórios.

Para o deputado estadual Requião Filho, a medida não afeta o caixa do Estado e trata-se de mais um “calote” do Governo do Paraná.“O que eles tentam agora é só mais uma manobra, que demonstra a falta de compromisso deste desgoverno com os paranaenses. Representa queda significativa na arrecadação dos municípios, num momento de grande dificuldade econômica, com menos recursos para aplicar em segurança, saúde, trabalho e serviços”.

O deputado garantiu apoio a todos os municípios afetados e colocou o gabinete à disposição de todos os prefeitos interessados.

Entenda o Caso:

- O repasse é feito em duas cotas mensais e os recursos são livres para custear projetos e programas desenvolvidos pela administração municipal;

- O valor adicionado é usado para definir o percentual do repasse feito pelo Governo Estadual sobre o ICMS. Para definir esse valor adicionado é levado em consideração a produção total da usina, dividido pelos municípios alagados proporcionalmente à área alagada. O índice obtido desse cálculo é acrescido ao total que cada município tem direito a receber de ICMS;

- A Sefa alega que o Paraná não tem acesso à sua Escrituração Fiscal Digital – EFD, utilizada atualmente para fazer o cálculo da cota parte do ICMS a ser repartida entre os municípios. Porém, os parâmetros já existem sobre quais municípios perderam com as áreas inundadas.

- Conforme documento enviado pelo Rio Paranapanema, datado em 26/07/2017, (anexo) remetido a Sefa-CAEC/DAM – Divisão de Assuntos Municipais, a empresa vem repassando normalmente os valores com as cotas de cada município limítrofe com o Estado do Paraná, parâmetro pacificado na legislação federal.

Os municípios afetados são:

  1. Alvorada do Sul,

  2. Andirá,

  3. Cafeara

  4. Cambará,

  5. Carlópolis,

  6. Centenário do Sul,

  7. Diamante do Norte,

  8. Florestópolis,

  9. Ibiporã,

  10. Inajá,

  11. Itaguajé,

  12. Itambaracá,

  13. Jacarezinho,

  14. Jardim Olinda,

  15. Jataizinho,

  16. Leópolis,

  17. Lupionópolis,

  18. Paranapoema,

  19. Paranavaí,

  20. Porecatu,

  21. Primeiro de Maio,

  22. Rancho Alegre,

  23. Ribeirão Claro,

  24. Salto do Itararé,

  25. Santa Inês,

  26. Santa Mariana,

  27. Santana do Itararé,

  28. Santo Antônio do Caiuá,

  29. Santo Inácio,

  30. Sertaneja,

  31. Sertanópolis,

  32. Siqueira Campos,

  33. Terra Rica.

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