Os paranaenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. O aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, da Assembleia Legislativa, será lançado na próxima terça-feira (20), às 14h30, durante a sessão plenária. Com apenas um toque e de qualquer lugar, será possível consultar a legislação vigente e garantir a aplicação do que determina a lei. Afinal, se é lei, tem que cumprir!
A nova ferramenta de comunicação do Legislativo reúne em uma plataforma de fácil acesso mais de 140 leis estaduais de interesse do consumidor.
Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, o aplicativo traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. Tudo foi pensado para descomplicar o processo legislativo e tornar efetivo o trabalho dos deputados estaduais. “Nossa ideia foi oferecer ao consumidor uma ferramenta que colabore com o seu dia a dia. A população vai poder usar o aplicativo para cobrar seus direitos”, explica a diretora de Comunicação, Kátia Chagas.
O aplicativo foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação, com suporte técnico do Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, sem qualquer custo para o poder público. Para conferir todos os detalhes da legislação, basta clicar na ilustração e acessar informações como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria (saúde, educação, transporte, ...) ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.
O aplicativo já está disponível para instalação gratuita na App Store e no Google Play.
O layout é totalmente ilustrativo e fácil de manusear. Para o Deputado Estadual Requião Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, iniciativas assim ajudam o cidadão a ter acesso e conhecer direitos garantidos por lei.
“Muitos projetos são criados e sancionados todos os anos aqui no Paraná, mas nem sempre chegam ao conhecimento popular. Esta ideia vem para aproximar a legislação dos consumidores, que poderão consultar quais são as normas vigentes, em determinadas situações do dia-a-dia, de maneira rápida, prática e facilitada. Traz segurança e informação a quer ter seus direitos garantidos” avalia o deputado.
A inspiração para o projeto foi a série de reportagens “Agora é Lei”, que desde fevereiro de 2016 dá destaque às iniciativas parlamentares no site da Assembleia e também nas redes sociais. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.