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Como o Paraná poderia ajudar os micro e pequenos empresários a enfrentar o bicho-papão do ICMS

Por Requião Filho. |

Quando se quer abrir um pequeno negócio, é preciso estar ciente dos desafios e impostos que isto pode exigir. Ainda mais quando o local escolhido para este novo empreendimento é o Estado do Paraná. Apesar das belas propagandas convidativas, por aqui existe uma grande diferença entre teoria e prática.


O Paraná é sim um Estado muito rico e promissor, mas sua atual gestão tem deixado o descontentamento escondido em baixo do tapete.


Na televisão e nas páginas dos jornais, estampa-se a figura de um Estado saneado, com altos investimentos e diferente economicamente dos outros Estados da federação. Por aqui, o equilíbrio de caixa é vendido como verdade plena e de que ainda o melhor está por vir. Parece um sonho perfeito, mas bem diferente da realidade.


A insensibilidade do atual governo está levando as empresas migrarem para outros Estados, justamente pela falta de visão da questão tributária do ICMS e dos altos custos de manutenção. Isso tudo sem contar a cobrança de altas tarifas de energia e saneamento, com valores acima da inflação e baixos investimentos de retorno.


Em contrapartida, realiza constantes aumentos de seus dividendos aos acionistas, passando para terceiros as reservas públicas que poderiam ser aplicadas em benefício do Estado. Vivemos uma gestão totalmente equivocada, com interesses voltados apenas ao capital privado.


Mas nem sempre foi assim! Já tivemos aqui no Paraná uma política voltada ao trabalho, com as portas abertas para o aumento das oportunidades, com política tributária justa e igualitária aos mais necessitados e à classe dos empreendedores. As micro e pequenas empresas tiveram inúmeros incentivos, principalmente com a redução e o congelamento das tarifas da Sanepar e Copel, por exemplo. Um projeto de governo que deixou saudades!


Como deputado estadual, quero trazer uma solução viável para amenizar tanto sofrimento! Apresento aqui na Assembleia Legislativa uma proposta para abrir os olhos do Governo Estadual e trazer a oportunidade de redimir a política tributária, adequando o ICMS aos desafios atuais, com a oportunidade de manutenção e incremento na geração de emprego e renda no Paraná.


O projeto de lei 112/2015, por exemplo, tem a finalidade de conferir às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar o ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor da operação igual a 3,95%.


Trocando em miúdos, é uma proposta para combater o fantasma da Substituição Tributária, que assombra nossos pequenos e micro empresários.


A dificuldade e o aumento do impacto financeiro desta manobra vêm estrangulando o paranaense. A minha ideia é poder garantir ao empresário o fôlego necessário para continuar o seu negócio, continuar gerando empregos e movimentando a nossa economia. É um projeto que garante a arrecadação do Estado, no seu tempo certo, não gerando perdas, e que impede apenas a cobrança antecipada de um imposto que prejudica nossos comerciantes.


O atual Governo percebeu que é difícil fiscalizar todas as lojas de varejo e, por isso, no caso do ICMS, decidiu recolher o imposto na fonte “antecipadamente”. Ou seja, na produção! Como existem menos indústrias do que lojas, isso facilita a fiscalização, antecipa o recolhimento do tributo no processo e, consequentemente, antecipa o caixa.


Entretanto, isto sangra as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples e onera o valor na comercialização. Inflaciona o valor de venda e elimina a competitividade do preço justo, face à desigualdade em relação às grandes redes de empresas, perdendo em valor e volume de vendas, inclusive em comparação aos outros Estados.


A nossa proposta busca corrigir este equívoco do atual governo, dando a oportunidade da abertura, da inovação, da criatividade e de valores justos no processo de comercialização.


Meu mandato busca sempre beneficiar o empreendedor, homens e mulheres trabalhadoras. Com a aprovação deste projeto de lei, o reflexo seria direto no custo e redução do ICMS. Menos impostos, mais empregos! Mais transparência e menos corrupção!


Um governo mais preocupado com a realidade do nosso povo investe mais em Saúde e luta para que empresas como a Copel e a Sanepar invistam em mais estrutura e melhorem o atendimento ao povo do Paraná, colocando o paranaense em primeiro lugar.


*Requião Filho é deputado estadual pelo PMDB do Paraná.

Artigo publicado originalmente em BLOG DO ESMAEL.

#icms #substituiçãotributária #microempresas

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