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Proposta para criação da Região Metropolitana do Litoral será tema de Audiência Pública, em Paranagu


O Deputado Estadual Requião Filho (PMDB) participa na próxima quarta-feira, dia 31 de maio, às 19h, no Teatro Raquel Costa, em Paranaguá, de uma reunião preliminar para debater a criação da Região Metropolitana do Litoral. A Audiência Pública deve reunir prefeitos e representantes dos sete municípios envolvidos: Paranaguá, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Antonina, Morretes, Guaratuba e Matinhos.

Para o deputado, um dos idealizadores da proposta, este encontro será importante para começar a se formatar um projeto definitivo. “A ideia vem sendo cogitada, informalmente, há muito tempo pelas lideranças da comunidade litorânea. E, de acordo com o que for decidido nesta reunião, protocolaremos o pedido oficial na Assembleia Legislativa já na semana seguinte, para garantir que os anseios do nosso litoral sejam atendidos”, defendeu.

A Constituição Federal (§ 3º do artigo 25), assim como a Constituição Estadual (artigo 21) preveem a possibilidade dos Estados, mediante lei complementar, a instituírem regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Na prática, Requião Filho acredita que os municípios terão mais oportunidades de planejar o crescimento regional em ações conjuntas, para trazer benefícios igualmente à toda população do litoral.

“É o desenvolvimento sendo pensado de forma integrada, para que todos os esforços valorizem o litoral como um polo atrativo a novos investimentos. Esta pode ser uma ótima oportunidade para se obter recursos e financiamentos junto ao Governo Federal, através de incentivos fiscais e financeiros, hoje colocados à disposição apenas de Regiões Metropolitanas", explicou o deputado.

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