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Oposição pede que MP-PR investigue irregularidades na elaboração de Nota Técnica da Agepar


A liderança da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (11), um pedido para que o Ministério Público Estadual (MP-PR) investigue possíveis irregularidades na elaboração de uma Nota Técnica a respeito da revisão tarifária da água pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

A Nota Técnica Preliminar – RTP 01/2017 apresenta o posicionamento técnico da Agepar em relação ao pedido da Revisão Tarifária Periódica solicitado pela Sanepar para o ciclo 2017-2020. O documento tem o objetivo de embasar a decisão dos diretores do órgão bem como fundamentar as discussões na sociedade civil sobre a revisão tarifária.

Para o deputado Tadeu Veneri, há indícios de que a Nota Técnica publicada no site da Agepar no dia 8 de março tenha sido elaborada por um servidor da Sanepar. O parlamentar explica que, ao verificar as propriedades do documento em formato PDF disponibilizado pela agência, é possível constatar que o autor do documento é Joel de Jesus Macedo. Segundo o Portal da Transparência, Macedo ocupa o cargo de assistente de diretoria na Unidade de Serviço de Regulação da Sanepar.

“É no mínimo imoral que um funcionário de uma empresa regulada elabore uma Nota Técnica para a agência reguladora da empresa para qual ele trabalha. Existe um claro conflito de interesses, por isso estamos solicitando ao Ministério Público que investigue as ilegalidades e inconstitucionalidades que possam ter sido cometidas pela Agepar neste caso”, afirmou o parlamentar.

CVM acata denúncia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que tem a função de disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado financeiro, acatou a solicitação para que sejam investigadas irregularidades na compra e venda de ações da Sanepar.

A Sanepar vem sendo usada de forma ilícita pelo governo. Estamos de olho, não vamos deixar que eles destruam o patrimônio da população paranaense para beneficiar amigos e financiadores de campanha”, comentou o deputado Requião Filho (PMDB).

Ouça o comentário em ÁUDIO do DEPUTADO REQUIÃO FILHO:


No dia 8 de março, um dia antes da empresa comunicar o mercado que a revisão tarifária de 25,63% aprovada pela Agepar poderá ser feita de forma parcelada nos próximos oito anos houve uma movimentação atípica na quantidade de ações negociadas na bolsa. Naquele dia foram negociadas pouco mais de 12 milhões de ações, ao passo que o valor dos papéis caiu 6,22%. Na semana anterior, o volume negociado não ultrapassou 3,9 milhões de ações.

Em 9 de março, dia em que a Sanepar emitiu um comunicado oficial sobre o parcelamento da revisão tarifária, foram negociadas mais de 28 milhões de ações, ao passo que o valor dos papéis caiu 17,71%. As quedas consecutivas nos valores dos papéis causou um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão aos acionistas da empresa.

CLIQUE AQUI para conferir ESTUDO sobre a gestão da Sanepar no governo Richa

#oposição #sanepar #agepar

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