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Oposição quer participação do Conselho de Saúde nos convênios entre Estado e hospitais privados


A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou hoje (28) emendas ao projeto de lei 88/2017 para garantir a participação do Conselho Estadual de Saúde na formalização de convênios entre o Poder Executivo e hospitais privados. De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece normas sobre a participação complementar de hospitais privados no Sistema Único de Saúde (SUS), quando as disponibilidades dos hospitais públicos forem insuficientes para atender a população. Segundo Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, as emendas garantem a transparência na destinação de recursos públicos aos hospitais privados e a qualidade dos atendimentos de saúde para a população. “O Conselho Estadual de Saúde tem a atribuição de acompanhar e fiscalizar a celebração de convênios entre o Poder Público e os hospitais. As emendas garantem a participação do Conselho no processo, impedindo que aconteçam irregularidades que possam prejudicar o interesse público”, afirmou. Para o deputado Requião Filho (PMDB), o PL representa a visão do governo Richa de valorizar a iniciativa privada em detrimento dos hospitais públicos. “É uma visão de governo. Eles preferem investir nos hospitais privados do que investir na rede estadual. Os hospitais filantrópicos são necessários para o bom funcionamento do SUS e prestam um atendimento maravilhoso, dão suporte à saúde do paranaense. Já a inclusão de hospitais privados assusta um pouco. Por isso estamos apresentando emendas, para colocar na lei garantias de que o dinheiro seja bem aplicado.”

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O PL foi aprovado em primeira discussão por unanimidade e retorna amanhã (29) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de Veneri e Requião Filho, assinaram as emendas os deputados Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Péricles de Mello (PT) e Professor Lemos

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