Uma sentença publicada esta semana pelo 3º Juizado da Fazenda Pública de Brasília pode representar uma esperança aos servidores do Paraná. A Justiça deu parecer favorável à ação movida por um servidor aposentado contra o Governo do Distrito Federal, que se sentiu lesado pelo não cumprimento da Lei com os servidores públicos daquele Estado. O juiz entendeu que não se pode utilizar a situação financeira estadual como artifício para adotar atos contrários às normas regularmente estabelecidas pelo Poder Legislativo.
“Isso traz esperança também aos nossos servidores aqui do Paraná, que poderão entrar na justiça individualmente e gratuitamente para exigir seus direitos”, declarou o líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Requião Filho. No final do ano, em mais uma manobra que pegou a todos de surpresa, o governo paranaense suspendeu o reajuste dos servidores. Deputados oposicionistas e alguns da base independente entraram com medidas judiciais para resguardar o direito dos servidores, inclusive propuseram uma Ação Direita de Inconstitucionalidade. “O STF, em casos semelhantes, já decidiu em favor dos servidores. Agora, com essa nova decisão em Brasília, abre-se mais uma chance de cada servidor que se sentiu traído pelo governador daqui, fazer o mesmo e entrar com uma ação individual, gratuitamente no Juizado Especial, sem advogado, para ter a garantia de uma decisão mais célere e imparcial, já na primeira instância”, comemora. Requião Filho está confiante e vai disponibilizar aos servidores públicos interessados a cópia da minuta de ação individual para que cada um possa pleitear o cumprimento do seu reajuste suspenso. “Dependendo do caso, basicamente, será só copiar a minuta e acrescentar seus dados pessoais. Quem tiver interesse, acesse o link abaixo. Vale a pena, é mais rápido e você pode fazer a sua parte”.