A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta segunda-feira, 28 de novembro, reunião para avaliar sete projetos em pauta. Presidida pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), a Comissão se reúne logo após a Sessão Ordinária, na sala anexa ao plenário.
Segue abaixo a relação dos projetos que estarão em pauta:
01) Dep. Fernando Scanavaca
Relator: Dep. Requião Filho
Projeto de Lei: 234/2015: Dispõe sobre a necessidade de apresentação de selo garantidor para o uso de gás natural veicular, pelos usuários de veículos automotores nos postos de combustíveis.
02) Dep. Márcio Pauliki
Relator: Dep. Paulo Litro
Projeto de Lei: 170/2016: Obriga as concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica, disponibilizar em seus sítios eletrônicos, o valor mensal repassado às prefeituras municipais a titulo de iluminação pública (CIP), no âmbito do Estado do Paraná.
03) Dep. Nereu Moura
Relator: Dep. Chico Brasileiro
Projeto de Lei 876/2016: Impõem a exigência de instalação de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro médico, nas edificações destinadas a abrigar shopping centers e dá outras providências.
04) Dep. Reichembach
Relator: Dep. Felipe Francischini
Projeto de Lei: 26/2016: Disciplina a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial' no âmbito do Estado do Paraná.
05) Dep. Felipe Francischini
Relator: Dep. Péricles de Mello
Projeto de Lei 78/2016: Dispõe sobre a perda ou extravio do cartão ou ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado do Paraná, e dá outras providências.
06) Dep. Nereu Moura
Relator: Dep. Péricles de Mello
Projeto de Lei 61/2016: Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
07) Dep. Felipe Francischini
Relatora: Dep. Cristina Silvestri
Projeto de Lei 111/2016: Obriga os estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza localizados no Estado do Paraná a fornecerem, aos consumidores, protocolo de atendimento, e dá outras providências.
SERVIÇO:
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor
Local: Sala anexa ao plenário - Assembleia Legislativa do Paraná
Data e Horário: 28 de novembro de 2016, segunda-feira, logo após a Sessão Ordinária